Durante 2021, a assessoria de Produtos Perigosos do SETCERGS executou uma série de atividades buscando a melhoria dos processos e o envolvimento direto com os organismos legisladores, fiscalizadores e prestadores de serviços. Entre elas, destacam-se:

Correspondências para entidades reguladoras

Tivemos a necessidade de formalizar uma série de correspondências em nome dos associados aos organismos legisladores, face a equívocos nos processos de fiscalização ou na prestação dos serviços.

— PRF e PRE (DAER): solicitamos ação junto aos agentes fiscalizadores, que nas estradas alertavam ou aplicavam multas para o transporte de produtos perigosos utilizando regulamentos inadequados ou inexistentes na relação de normas vigentes;

— INMETRO: solicitamos a imediata regularização do sistema de aferição de tanques rodoviários, em colapso no Brasil, especialmente no RS. Com outras entidades, conseguimos a publicação de portaria prorrogando os laudos até a mudança do sistema ou nova orientação;

— LETPP – DSV: exigência de licença para trânsito de veículos com produtos perigosos na cidade. Regulamentada pela Lei 50.446, foi alterada pela Lei 60.169, que determinou o licenciamento através da empresa MOOVII com custo absurdo por placa. Por ações e interferência junto à secretaria de Transportes de São Paulo, foi publicada a Portaria 61, que suspende esta exigência até 31/03/22. Continuamos acompanhando o andamento e, se necessário, entraremos com ação via assessoria jurídica.  

— IBAMA: protocolamos ofício solicitando que a exigência do porte do registro único em meio físico deixasse de ser obrigatória. Em setembro, o IBAMA emitiu nota orientando os agentes fiscalizadores a aceitar o documento por meio digital. Assim, as empresas passam a ter economia em papel e mais agilidade no sistema, visto que é necessário renovar a licença a cada 3 meses. 

Treinamentos

Maio: atualização da Legislação para o Transporte, Manuseio e Armazenagem de Produtos Perigosos, de maneira virtual;

Junho: curso de Auditor Interno do SASSMAQ, presencial;

Dezembro: atualização da Legislação para o Transporte, Manuseio e Armazenagem de Produtos Perigosos, presencial.

Priorizando as necessidades do transportador associado

Nas reuniões realizadas ao longo do ano de forma virtual e presencial, a Comissão de Produtos Perigosos tratou da atualização das normas, de orientações de segurança e reportou aos presentes as ações junto aos organismos legisladores, buscando apoio, consultando as necessidades específicas do associado.

Com a publicação da Lei 14.071 — novo Código Brasileiro de Trânsito, produzimos extenso material informativo. A assessoria de Produtos Perigosos também colabora continuamente com os meios de comunicação do SETCERGS, seja através do envio de orientações e alertas para o site e as newsletters, seja aqui, com matérias técnicas nas páginas da revista. Além disso, o contato com o associado pode ser feito por visita técnica ou telefone.

É importante enfatizar o apoio dos colaboradores do SETCERGS tanto na divulgação das informações, como na estrutura de comunicação. Nosso desafio para 2022 é manter esse envolvimento, representando o associado em suas demandas e necessidades.

Essa é uma parte do texto publicado na Revista SETCERGS, edição março/abril de 2022. Clique aqui e leia a primeira parte do artigo.