A recente decisão do presidente Lula de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, anunciada na noite de quinta-feira (23/11), foi recebida com apreensão. O setor de transporte e logística é um dos segmentos mais fortemente afetado pela medida e, na visão do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS), o fim do modelo tributário atual representa sérios riscos de demissões e até fechamento de negócios. O presidente do SETCERGS, Sérgio Mário Gabardo lamentou a decisão.

“Esta medida representa um golpe significativo ao desenvolvimento econômico do setor de transporte e logística e do nosso país, impactando diretamente o setor produtivo e, consequentemente, a geração de empregos e a competitividade das empresas. Não temos dúvidas que aumenta o risco de desemprego e muitas empresas vão rever os seus investimentos e crescimento para o ano de 2024”, afirmou.

Na visão de Gabardo, o argumento utilizado pelo governo em relação ao impacto financeiro e orçamentário para justificar o veto é descabido, uma vez que o projeto já previa estímulos necessários, essa desoneração está em vigor há anos, não configurando uma inovação relevante no ordenamento jurídico. Pelo contrário, trata-se de uma ferramenta essencial para a manutenção da atividade econômica e para a preservação de postos de trabalho.

A desoneração da folha de pagamentos, adotada desde 2011, consiste em substituir a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor produtivo. Essa medida, na prática, reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas, proporcionando alívio financeiro e estimulando a geração de empregos.

Com o veto do presidente, o benefício perde a validade no fim deste ano, a menos que o Congresso Nacional derrube o veto de Lula.