Por unanimidade, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (26/09), o PL 1949/2021, o “PL dos Tanques”, que estabelece como não perigosas as atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica. A sessão encerrou com 12 votos a 0 e agora o projeto de lei aguarda a sanção presidencial.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (SETCERGS) atuou de maneira forte pela aprovação da matéria visando atender as demandas e retirar entraves do setor de transporte e logística.

Em Brasília, a entidade esteve representada pela diretora efetiva, Betina Kopper, que se reuniu com doze senadores explicando a importância do tema e acompanhou toda a sessão de votação. “Esse é o reconhecimento de um pleito antigo do setor que vinha sofrendo com esse obstáculo”, comenta Betina.

O presidente do SETCERGS, Sérgio Mário Gabardo, vê o avanço do tema no Senado como a correção de um erro na legislação do transporte. “Esse erro afetava e muito nosso transportador. Esperamos que este seja um obstáculo a menos. Mérito dos associados do SETCERGS que buscaram este passo para diminuir os problemas que o transportar tem”, afirma.

Vice-presidente da entidade, Andressa Scapini, enaltece o envio do projeto para sanção presidencial e garante que “o Setcergs seguirá atuando para ver o interesse da categoria contemplado”.

Anteriormente, a classificação de periculosidade para o tanque de combustível do caminhão, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943, gerava desafios e custos adicionais para as empresas de transporte. Agora, o PL unifica o entendimento sobre essa questão e protege o setor, que vinha sofrendo com decisões judiciais com interpretações amplas.

“A conversão do PL em lei será um importante avanço econômico para a categoria, contemplando a segurança jurídica das operações de transporte rodoviário de cargas”, explica Andressa.

A diretora do SETCERGS, Betina Kopper, visitou os gabinetes de Jayme Campos (UNIÃO BRASIL), Tereza Cristina (PP), Confúcio Moura (MDB), Alan Rick (UNIÃO BRASIL), Zequinha Marinho (PODEMOS), Jaime Bagattoli (PL), Jorge Seif (PL), Laércio Oliveira (PP), Daniella Ribeiro – (PSD), Chico Rodrigues (PSB), Cleitinho (REPUBLICANOS) e Sérgio Petecão (PSD).

Antes, o SETCERGS também se encontrou com os senadores gaúchos Hamilton Mourão (Republicanos) e Carlos Viana (Podemos), relator da matéria na Comissão. Durante seu mandato como deputado federal, quando foi o primeiro Relator do PL na Comissão, e agora como articulador em prol da pauta, o político gaúcho Paulo Caleffi teve atuação importante para a aprovação.

O que representa o PL

O PL aprovado nesta terça-feira acrescenta um dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Ainda cabe recurso para a matéria. A partir da sanção presidencial, fica estabelecido a não definição como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares.

O tanque em referência é o de propulsão do veículo para consumo próprio. Em algumas decisões judiciais, a periculosidade estava sendo equiparada com o transporte de cargas e produtos inflamáveis e o pagamento de adicional estava sendo reconhecido, o que prejudicava o setor. Com a aprovação, o entendimento se unifica e a lei vai sobressair a jurisprudência.