Falta de Postos de Parada e Descanso gera riscos, inclusive de autuações trabalhistas
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (22), o diretor de Gestão do SETCERGS, Roberto Machado, recebeu representantes da CCR ViaSul e o deputado estadual Ernani Polo (Progressistas) para tratar da instalação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) na área atendida pela concessionária. Participaram também a coordenadora da Comissão de Relações de Trabalho, Andressa Scapini, e a coordenadora de Gestão Michele Souza.
“Hoje, as transportadoras podem ser autuadas pelo Ministério do Trabalho por conta da ausência dos PPDs”, alertou Machado. “Nas rodovias em questão nós temos, numa extensão de 540 quilômetros, apenas 2 pontos de parada e descanso, sendo que, pela legislação, a parada deve ocorrer a cada 5h30min.”
Os contratos de concessão mais antigos, como é o caso do da CCR no estado, não prevêem a obrigatoriedade da criação de locais de parada e descanso. De acordo com a gestora de Comunicação e Relações Institucionais, Simone Suzzin, a empresa está disposta a conversar sobre a instalação, mas é preciso que a solicitação venha do dono do contrato, ou seja, do Governo Federal.
“Nós temos os mesmos objetivos, temos os mesmos clientes, então é importante que a gente sente com o setor e discuta as questões que interessam”, disse. Suzzin se prontificou a ajudar com informações e apoio técnico a viabilização dos pontos de parada e descanso.
De imediato, Ernani Polo fez contato com o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, e expôs o problema. Costa informou que, através do programa Inova BR, a melhoria pode ser acrescentada mediante renegociação do contrato. Para isso, é necessário que o Ministério da Infraestrutura seja informado através de ofício sobre o pleito do SETCERGS.
O deputado se prontificou a intermediar o pedido. Roberto Machado solicitou à CCR um levantamento preliminar com indicação de locais para os PPDs, para ser acrescentado ao documento que será encaminhado ao MInfra.
A CCR disse estar aberta ao diálogo para que as transportadoras trafeguem com melhor logística e produtividade. “Precisamos aguardar uma avaliação do nosso poder concedente. Este é um assunto que passa, obrigatoriamente, pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT. Quando formos chamados para essa conversa, vamos atender com toda a consideração”, garantiu Suzzin.
Pelo SETCERGS, Machado está otimista. “Estamos no caminho certo para atender aos interesses dos nossos associados”, concluiu.