Uma das principais preocupações com o teor do texto aprovado é a incidência de imposto sobre os principais insumos do setor de transporte: combustível, energia elétrica e mão de obra. A ideia de alíquota única para bens e serviços, pode representar um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil, incluindo o transporte.

Em relação ao Transporte Rodoviário de Cargas, a maior preocupação está direcionada ao impacto no Transporte Internacional de Cargas, pois esse possuía desoneração de PIS, COFINS e ICMS e a proposta aprovada não previu de forma específica qualquer desoneração de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) para o setor.

Além disso, em relação ao TRC Nacional, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizou levantamento apontando potencial de aumento de carga tributária, a qual poderá impactar as transportadoras. 

“Refere-se que muitas das alterações constitucionais ainda precisarão de regulamentação por Lei Complementar, porém desde já se observa o dever de cada transportador readequar índices de frota própria/subcontratação e gastos com insumos”, afirma Fernando Massignan, Assessor Jurídico do SETCERGS.

Embora a proposta tenha como objetivo simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto, ainda há muitas incertezas sobre como isso será implementado e quais serão os créditos que as empresas poderão acumular.

“Para as empresas do setor de transporte e logística, que já enfrentam uma carga tributária elevada, o aumento dos impostos pode afetar negativamente a sua competitividade e rentabilidade”, afirma o presidente do SETCERGS, Sérgio Mário Gabardo.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (08/11), o texto-base da reforma tributária. A proposta passou com 53 votos favoráveis e 24 contrários no primeiro turno e pelo mesmo placar no segundo turno. Agora, em razão das mudanças adotadas pelos senadores, o texto retorna para a Câmara dos Deputados para ser novamente discutida e votada.

Entidade busca ajustes para preservar a competitividade do setor

O SETCERGS está atento aos desdobramentos da Reforma Tributária e avalia os possíveis impactos que ela trará para o setor de transporte e logística. Aprovada em dois turnos pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.

Jerônimo Goergen, assessor de Relações Governamentais do SETCERGS, destaca a preocupação do setor.

“A reforma não atendeu de maneira diferenciada um dos setores mais importantes, que é justamente o de transporte. O setor não entrou em alíquota diferenciada, e pontos do transporte internacional ficaram com o risco de que o serviço seja considerado um custo para exportação. O custo do transporte será aumentado, e agora o grande desafio é focar na lei complementar para buscar ajustes e diminuir essa diferença”, afirmou.

As empresas transportadoras reivindicam uma alíquota reduzida do novo imposto sobre bens e serviços (IBS) para os diferentes modais do setor (rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo). O IBS é um dos tributos criados pela reforma. Também reivindicam o creditamento do imposto embutido nos combustíveis adquiridos para a frota.

Com a análise da PEC na Câmara dos Deputados, o SETCERGS intensificará os esforços para garantir que o setor de transporte seja considerado de forma mais equitativa na reforma tributária.

A expectativa, mesmo após a promulgação, é de que haverá um longo período de transição para que todos os impactados possam se adequar à norma. Isso significa que a implementação dos impostos, por exemplo, deve ocorrer de maneira gradual, o que levará as empresas a conviverem com dois modelos tributários por um período.