Medida será adotada a partir de março

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 08 de março de 2021, os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2500 acessos por hora por CPF. Não haverá limitação aos demais serviços, apenas às consultas desses módulos.

A limitação visa garantir o uso racional do sistema por todos, resguardando sua disponibilidade integral, sem prejudicar a eficiência operacional dos exportadores e dos demais intervenientes no comércio exterior. Este será o primeiro nível de uma ação gradual, com a finalidade de evitar ações massivas de procedimentos computacionais automatizados que acabam por impactar a operação geral dos sistemas.

Desta forma, o valor limite de operações por hora será reduzido contínua e gradualmente após 1 mês do início de sua vigência. Para a perfeita continuidade das operações de exportação, o Portal Único fornecerá um serviço de envio de notificações para eventos relacionados a mudanças de status das operações em andamento. Em vez de consultas automatizadas aos webservices de status da DUE e CCT, os interessados em receber as notificações devem utilizar a nova API de subscrição baseada no conceito de webhook – uma estratégia de integração em que a parte interessada é notificada, após inscrição prévia, sobre determinada alteração de seu interesse. São também conhecidos como “serviços PUSH”.

A documentação sobre todos os serviços (inclusive os de consulta), bem como sobre a funcionalidade de notificações, pode ser encontrada clicando aqui.

Fonte: ABTI

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