O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marcou para esta terça-feira (30) a votação, pelo colegiado, de um projeto de lei que promove mudanças na política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras.

O texto do PL 1472/2021 estabelece ainda a criação de um imposto sobre a exportação do petróleo bruto, que financiaria um fundo para amortecer a variação no valor dos derivados. Os recursos suportariam um sistema de “bandas de preços”, que limitariam o repasse da volatilidade do mercado internacional aos consumidores.

Se prosperar, a proposta terá forte impacto sobre a gestão da Petrobras. Ao interferir na formação de preços de derivados e instituir um novo tributo, ela tende a reduzir receitas e lucros da companhia.

O projeto busca alterar a política adotada desde 2016 pela Petrobras, conhecida pela sigla PPI – de preço de paridade de importação. Pela metodologia, a estatal utiliza como referência para os reajustes na gasolina, no óleo diesel e no gás de cozinha a cotação do petróleo no mercado internacional e custos de importadores, como transportes e taxas portuárias. A ideia é tornar o mercado competitivo para que a iniciativa privada continue a importar combustíveis, uma vez que a Petrobras não é capaz de suprir toda a demanda interna.

Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), autor da proposta, e Jean Paul Prates (PT-RN), relator, são críticos da PPI. Eles alegam que a empresa não utiliza toda a capacidade de refino que tem à disposição. “A Petrobras age como se fosse uma importadora, de modo que seus preços de realização são o resultado das cotações internacionais e da taxa de câmbio adicionadas de custos próprios aos importadores”, diz Carvalho na justificativa do PL. “É uma política que impõe elevados custos à sociedade e à economia brasileiras.”

O projeto prevê que os preços internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e gás liquefeito do petróleo (GLP) tenham como referência, além da cotação do mercado internacional e das despesas de importação, também os custos internos de produção, que, desindexados do câmbio, levariam os preços para baixo.

“Na medida em que tem custos de produção internos competitivos, a atual política de preços da Petrobras para derivados implica elevada margem bruta de lucro”, afirma o autor da proposta.

“Mediante a combinação proposta no presente projeto de custos internos de refino, cotações internacionais do petróleo e custos de importação, quando aplicáveis, o Brasil seria capaz de ter preços internos de realização menores e mais estáveis, preservada a remuneração de acionistas das empresas do setor.”

Fonte: NTC