Nesta terça-feira (11), aconteceu o primeiro encontro da Comissão de Produtos Perigosos do SETCERGS, pós-período de enchentes, que colocou o estado em situação de calamidade pública. A reunião foi 100% online e aconteceu via zoom.

Ministrada pelo assessor Gilberto Cheiran, o objetivo foi discutir, debater e atualizar a legislação e assuntos relacionados ao transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos, ainda mais que houve algumas alterações para o Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade.

Foi enfatizado, durante a reunião, uma das principais preocupações do SETCERGS que foi o de orientar e buscar medidas através de alterações e flexibilidade em prazos e exigências para minimizar os impactos dos seus associados e de todo o setor de TRCL do estado. “Estava em evidência conseguir neste período crítico, juntamente com a gestão e outras entidades normativas prorrogações de prazos, suspensões de algumas exigências as quais foram atendidas, a exemplo delas é o caso do INMETRO na questão de algumas certificações, da ABIQUIM em relação ao Sassmaq, a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, com a liberação dos veículos transportando donativos e que precisavam chegar ao estado com certa urgência,” comenta Cheiran.

Outro ponto bastante debatido foi o julgamento inconstitucional do Supremo Tribunal Federal – STF, sobre a lei 13.103 que estabelece o tempo máximo de duração da jornada de trabalho, e sua prorrogação em caso de necessidade. “Por conta disso, foram realizadas algumas reuniões a nível nacional para tentar achar uma saída para aquilo que foi julgado inconstitucional”, finalizou o assessor.