Algumas rodovias estaduais apresentam restrições no que se refere ao transporte de cargas e/ou cargas perigosas e no que se refere ao tipo e/ou dimensões dos veículos de carga.

Para que imprevistos não ocorram, é importante que o transportador esteja ciente sobre tais restrições. Confira as restrições específicas vigentes:

DECISÃO NORMATIVA Nº 148/2022 (Trechos proibidos para veículos com até 7 eixos e PBTC entre 45 e 57 toneladas)

DECISÃO NORMATIVA Nº 136/2021 (Dispõe sobre a circulação de veículos de carga que transportam produtos perigosos)

DECISÃO NORMATIVA Nº 135/2021 (Dispõe sobre a circulação de veículos de carga e/ou de transporte coletivo de passageiros com PBTC até 57 toneladas)

DECISÃO NORMATIVA Nº 107/2017 (Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da DECISÃO NORMATIVA Nº 72/2009)

DECISÃO NORMATIVA Nº 105/2017 (Emissão de AEC na ERS-389)

DECISÃO NORMATIVA Nº 90/2014 (Proíbe a circulação de CVCs com 19,80m e 74 toneladas de PBTC)

DECISÃO NORMATIVA Nº 59/2007 (Restrição para veículos com mais de 3 eixos na ERS-030)

DECISÃO NORMATIVA Nº 29/2002 (Circulação de cargas perigosas em rodovias estaduais)