Há uma regra especial que permite ao transportador pagar o ICMS no menor prazo, na apuração normal. Saiba mais no Conversando com o Associado.
O Regime Especial de ICMS é um benefício fiscal que pode ser concedido aos contribuintes em relação ao pagamento do ICMS. Através dele pode se obter descontos, prazos diferenciados ou até a isenção do pagamento do tributo.
Nesta edição do quadro Conversando com o Associado, o Assessor Jurídico do SETCERGS, Luciano Mazzardo, tira as principais dúvidas sobre o tema.