A Receita Federal divulgou recentemente o Manual do Alfandegamento, que fornece orientações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos para obtenção e manutenção do alfandegamento de locais ou recintos.

Este manual visa assegurar que as operações internacionais sejam realizadas com o devido controle aduaneiro. Busca ainda garantir a eficiência e a conformidade nas operações que ocorrem nesses locais.

consolida as normas relacionadas ao assunto e tem como itens principais:

– os locais e recintos que podem ser alfandegados ;
– os requisitos e os procedimentos para o alfandegamento;
– os procedimentos a serem adotados pela fiscalização aduaneira e pelas administradoras dos locais;
– as infrações e penalidades no caso de descumprimento dos requisitos; e a legislação específica aplicável a cada local, de acordo com as características, localização e operações realizadas.

“O novo manual oferece aos intervenientes no Comércio Exterior, estudantes, profissionais afetos ao tema e outros interessados, uma ferramenta de orientação clara e objetiva, com consequente redução de erros, o que beneficia a todos”, afirma a Receita.

Confira no botão abaixo o material completo no site da Receita.

Fonte: ABTI