A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (6), as alterações nas declarações do Imposto de Renda de 2024, em coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília. A expectativa é de que as mudanças impactem até 4 milhões de cidadãos, que não terão a obrigatoriedade de declarar. O programa será liberado no mesmo dia da abertura. A data final para declaração é 31 de maio.

Em razão da alteração da tabela progressiva pela Lei 14663, em 2023, mudaram alguns limites. É o caso do limite de isenção anual para até R$ 24.511,92, alteração que ocorre nas alíquotas para das demais faixas. Houve também alteração nos critérios de obrigatoriedade na declaração, como o limite de rendimentos tributáveis, que antes era de R$ 28.79,70 e, agora, é de R$30.636,90. Já o limite de outras aplicações (aplicações, poupança, FGTS, etc) passou de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00.

A Receita também optou por ajustar a declaração de Receita Bruta de Atividades ruais, indo de R$ 142.00,00 para R$ 153.199,50. Na posse e propriedade de bens, a obrigatoriedade de declaração que era de R$ 300.000,00 quase triplicou, indo para R$ 800.000,00.

A novidade para este ano é a inclusão da declaração de bens no exterior, a partir da Lei das Offshores (Lei 14.754), sancionada em dezembro do ano passado, e, também de investimentos em criptomoedas. A Instrução Normativa específica para offshore deverá ser publicada até dia 15 de março. O auditor adiantou, no entanto, que a Lei estabelece a obrigatoriedade de declaração para quem tem bens no exterior e para quem tem Trust, de forma individualizada, discriminando os ativos. Seguindo o texto da lei, a declaração permitirá atualizar valores dos imóveis para preços de mercado.

Em relação às criptomoedas, a Receita Federal introduziu a obrigatoriedade de identificação do tipo de criptoativo e de quem é a custódia, assim como ocorre no campo de ações da Bolsa de Valores. O programa também trará, automaticamente, o registro de aeronaves, a partir de dados fornecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O supervisor nacional da Receita Federal, o auditor José Carlos Fonseca, disse, na coletiva que, ainda que tenha havido aumento nas isenções, a expectativa é de que o número de contribuintes obrigados a declarar suba para 43 milhões de pessoas. Ele acredita que, embora tenha havido a dispensa de 4 milhões de pessoas, aumentou a expectativa do contingente de declarantes em função da economia e dos níveis de empregabilidade.

Neste ano, também é possível fazer doação para fundos da Criança e Adolescente ou Idosos, a partir de Darf com data de 31 de maio, último dia para o pagamento do imposto em cota única. As parcelas sempre deverão ser pagas no último dia do mês. Nas fichas de declaração, a Receita introduziu detalhes como o aumento da porcentagem para doações nos campos de Desportos (de 6% para 7%), Pronon e Pronas (até 1%) e Fomento para cadeia de reciclagem (de até 6%).

Os representantes do Ministério da Fazenda incentivam o uso da declaração pré-preenchida, ”uma solução que é boa para todos”, disse Fonseca. “O que a Receita diz com ela é: ‘estamos sabendo, faça as inclusões ou alterações necessárias’”, completou. A declaração previamente preenchida, porém, é exclusiva para quem tem selo Ouro ou Prata na plataforma Gov.br, seja pelo eCac ou nos apps da Receita Federal.

A Ministério da Fazenda está organizando palestras online para detalhar dúvidas sobre questões sobre a malha fina, carne leão, declaração de rendimentos de MEi, Airbnb, Uber, apostas, renda variável e bens de capital. Os canais de comunicação da pasta informarão os detalhes.

Fonte: JC