O Deputado Federal Felipe Saliba (PRD-MG) criou um projeto de lei que quer obrigar as seguradoras e empresas de gestão de riscos a fornecerem explicações detalhadas sobre os bloqueios realizados a perfis de caminhoneiros.

 

De acordo com o Projeto de Lei 1015/24, essas empresas devem informar os critérios de idade, saúde, histórico profissional (como multas e acidentes) e aspectos relacionados a processos judiciais, cíveis ou trabalhistas que impactem na análise de risco.

 

O transporte de cargas realizado por empresas exige a contratação de seguros obrigatórios”, afirma o autor do projeto, deputado Felipe Saliba (PRD-MG). ” A contratação de um seguro exige a análise do perfil da carga, do itinerário do transporte, equipamentos utilizados e a capacidade dos profissionais envolvidos, em particular motoristas e ajudantes.”

 

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que um grande número de caminhoneiros acaba sendo bloqueado pelas gerenciadoras de risco, e não conseguem saber o porquê. Em alguns casos, segundo o parlamentar, a decisão tem se baseado em informações dados irrazoáveis. “É absolutamente injusto figurar como vítima em um processo judicial e por isso ser impedido de exercer seu ofício. O atentado à presunção de inocência já vem acompanhado da sentença de desemprego, privação de renda, sofrimento, desagregação familiar”, critica.

 

O projeto prevê que as empresas que não apresentarem as informações detalhadas sobre a inadequação ao perfil de risco serão multadas em, no mínimo, R$ 5 mil até 2% do faturamento anual total.

Caberá à Superintendência de Seguros Privados (Susep) a fiscalização e punição dos infratores.

 

O texto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

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Fonte: Blog do Caminhoneiro