O senador Carlos Viana, representante do PODEMOS/MG, apresentou um novo parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) 1949/2021 durante a sessão da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, na última sexta-feira (11). O projeto, que versa sobre atividades ou operações envolvendo exposição a inflamáveis, foi analisado com atenção, levando a uma proposta de alteração significativa por parte do senador.

O SETCERGS participou ativamente da revisão conduzida pelo senador Carlos Viana, através de sua Assessoria Eixo Relações Institucionais, subsidiando com pontos pertinentes aos interesses do setor baseado nas necessidades das empresas associadas, interagindo com o Senador para reformular seu parecer. 

Este projeto de lei em discussão adiciona um dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecida pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, com a finalidade de esclarecer que não serão consideradas atividades perigosas aquelas que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis presentes nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, de acordo com os termos específicos definidos na normativa.

O parecer apresentado pelo senador Viana recomenda a aprovação do Projeto de Lei nº 1.949, datado do ano de 2021.

Atualmente, o projeto encontra-se pronto para ser incluído na pauta de discussão na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). 

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