Quitação do seguro é mais uma dúvida para os proprietários de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) está recolhendo, desde o dia 16 deste mês, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021. Os motoristas que desejam quitar o imposto com o desconto máximo, que varia de acordo com a existência ou não de multas e a participação no programa Nota Fiscal Gaúcha, devem efetuar o pagamento até o dia 30 de dezembro.

Mas o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT), que também é pago anualmente, continua indefinido.

Em novembro, a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT, havia sido notificada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), para recolher ao caixa dos recursos do seguro uma quantia superior a R$ 2,2 bilhões referente a despesas consideradas irregulares pela fiscalização do órgão. Além disso, a saída de 36 seguradoras integrantes do Consórcio DPVAT resultou na decisão a favor da dissolução do consórcio a partir de 01 de janeiro de 2021.

De acordo com a Susep, a cobrança do seguro pode não ser efetuada para o ano de 2021. No último dia 9 de dezembro, a diretoria da Superintendência aprovou a indicação de prêmio zero (zerar a apólice) para o DPVAT no próximo ano. Ainda sem data marcada, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) deverá realizar uma reunião para tratar sobre o assunto.

A Susep e o Ministério da Economia trabalham juntos em busca de uma forma de operacionalização para o pagamento das indenizações ao longo de 2021. Enquanto não há uma definição acerca do assunto, a possibilidade é que os valores já arrecadados sejam utilizados em novas reparações. Com isso, o DetranRS orienta que os motoristas aguardem uma definição federal sobre o DPVAT, mas não deixem de recolher os valores do IPVA.

Fonte: Jornal do Comércio

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