Está disponível no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a norma ABNT NBR 11564  — Embalagens, embalagens grandes e contentores intermediários para granel (IBC) de produtos perigosos — Classes 1,3,4,5,6,8 e 9 — Requisitos e métodos de ensaios.

Esta Norma estabelece os requisitos e métodos de ensaio para embalagens, embalagens grandes e contentores intermediários para granel (IBC) de produtos perigosos, excluídos os da classe 2 (gases inflamáveis comprimidos não tóxicos e não inflamáveis, gases tóxicos) e os da classe 7 (materiais radioativos), com a finalidade de complementar a legislação vigente de transporte terrestre de produtos perigosos.

Esta Norma foi elaborada no Comitê Brasileiro de Embalagem e Acondicionamento (ABNT/CB-023), pela Comissão de Estudo de Embalagens para o Transporte de Produtos Perigosos (CE-023:001.006).

A Norma é citada na NR-16 – Atividades e Operações Perigosas e prevê o adicional de periculosidade a motoristas e ajudantes, se as embalagens transportadas por estes não forem certificadas de acordo com a norma ABNT NBR 11564.

O texto foi tecnicamente revisado para ficar harmonizado com as exigências do Regulamento para o transporte terrestre de produtos perigosos, no que se refere a homologação de embalagens, conforme previsto na Resolução 5.232 da ANTT.

O Projeto de Revisão ficará em Consulta Nacional até o dia 16/11/2021 e o novo texto está disponível no site da ABNT. 

Fonte: Informativo ABNT