O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, foi um dos convidados do primeiro Café com Jurídico de 2022. O evento foi promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no RS (SETCERGS) e aconteceu no auditório da entidade.

Rossal de Araújo foi acompanhado pelo desembargador do Trabalho Gilberto Souza dos Santos. Eles foram recebidos pelo presidente do SETCERGS, Sérgio Gabardo, por integrantes da diretoria e da assessoria jurídica do sindicato e do Sistema Fetransul.

Gabardo exprimiu o desejo de que esses encontros se tornem mais rotineiros. “Para resolver as dúvidas que são geradas no dia a dia de cada um, e para que pudéssemos ter essa abertura para o diálogo com o tribunal”, enfatizou.

O primeiro tema – controle de jornada no transporte rodoviário de cargas – foi apresentado por Andressa Scapini, coordenadora da Comissão de Relações de Trabalho do SETCERGS. “O enfrentamento que precisamos ter é em relação aos meios e formatos de registro da jornada de forma a garantir a segurança jurídica das empresas”, disse. “Embora a lei preveja a possibilidade do registro eletrônico e o mercado disponibilize ferramentas para isso, ainda persiste certo receio quanto à utilização e validação desses.”

O presidente do TRT-4 admitiu que o tema é complexo. Ele destacou o papel das Convenções Coletivas de Trabalho para especificar ainda mais as formas de controle de jornada. “Os dois lados ganham com a negociação coletiva. Ela precisa ter flexibilidade para detalhar as características de cada ramo e tem que ser respeitada quando não colide com a lei”, defendeu.

Rossal de Araújo lembrou que, muitas vezes, o juiz não conhece as peculiaridades de uma situação específica. “Portanto, as informações têm que chegar para nós da maneira mais detalhada possível. Por isso é tão importante iniciativas como essa, do presidente Sérgio Gabardo, de trazer o Tribunal para dialogar com o setor.”

“Se eu fosse documentar uma empresa, que meio de prova eu usaria? Todos. O processo admite todos os meios de prova. Então eu teria o meu empregado documentado com registro. O caminhão, controlado pela papeleta, de preferência preenchida pelo próprio trabalhador. Se isso já está automatizado, que seja assinado por ele. Teria o controle do tacógrafo. E, principalmente, se o caminhão tivesse rastreamento, levaria esses documentos para o processo. Esses fatores potencializam a eficácia da empresa na disputa dos processos judiciais.”

Francisco Rossal de Araújo

Pres. TRT-4

Ele ressaltou a importância da troca de informações também entre os setores de Recursos Humanos, a administração e os advogados que atendem a uma empresa. Uma terceira sugestão é a mobilização legislativa. Por fim, o desembargador sugere fazer um fundo para situações de risco. “A atividade empresarial envolve um certo grau de risco e não apenas com questões trabalhistas. Há também as de trânsito, acidentes e outras”, aconselhou Rossal de Araújo.

O adicional de periculosidade em face dos tanques de combustíveis dos caminhões

O segundo tema foi apresentado por Raquel Calefi, advogada do Sistema Fetransul. Ela questionou por que para o motorista de transporte de carga se considera essa periculosidade, que não existe para motoristas de máquinas agrícolas ou pilotos de avião.

Rossal de Araújo respondeu que a questão levantada pela Dra. Raquel Calefi é bem conhecida. “O TST não tem súmula, mas todas as turmas tem posição firmada”, informou, e deu um conselho: “No estágio atual, apesar de compreender essas situações, não vejo outro caminho senão a modificação legislativa. Que pode inclusive ser através de normas do próprio Ministério do Trabalho.”

Ao final, o assessor jurídico do SETCERGS, Paulo Mazzardo, agradeceu aos presentes. “Nos honra muito. A presença dos senhores traz a importância de que precisamos para começar a mudar tais situações, que nos atingem diretamente.”

Gabardo enfatizou o convite para que os integrantes do Tribunal visitem as empresas do setor para conhecer melhor a realidade das transportadoras. Ele voltou a agradecer as presenças e convidou o TRT-4 a visitar e participar das palestras da 22ª TranspoSul, Feira de Transporte e Logística que acontece de 13 a 16 de junho na FIERGS, em Porto Alegre.