Objetivo: Esta consulta pública objetiva divulgar proposta de regulamento para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), por certificação, para fins de atualização de procedimentos previstos na Portaria MPT nº 672, de 8 de novembro de 2021, visando coletar sugestões da sociedade a respeito da matéria.

Partes interessadas: Fabricantes e importadores de EPI, Organismos de Certificação de Produto (OCP), laboratórios de ensaio, empregadores, trabalhadores, governo, profissionais de segurança e saúde no trabalho, inspeção do trabalho, sindicatos e demais entidades representativas.

Prazo: 30 (trinta) dias – contribuições até 28/01.

Como participar da consulta?

Para cada item que se queira comentar, deverá ser inserida sugestão no ícone tipo “balão” correspondente, disponibilizado no canto direito da tela.

Poderão ser realizados comentários acerca da estrutura, da disposição e do conteúdo do texto apresentado. Poderão inclusive, ser apresentadas sugestões acerca da redação dos itens e subitens específicos constantes da proposta em análise.

As sugestões devem ser objetivas, claras e precisas a fim de propiciar a devida avaliação pelo governo.

As sugestões poderão ser enviadas para – epi.sit@economia.gov.br.