Programa de concessão impede uma tarifa mais baixa

Deputados, vereadores, lideranças políticas e comunitárias de municípios da região Metropolitana de Porto Alegre, que serão impactados pelo programa de concessão de rodovias do governo do Estado, protestaram na manhã de segunda-feira (16) em frente ao Palácio Piratini. Manifestantes seguravam cartazes e em um carro de som cobravam maior debate a respeito da proposta que prevê 22 praças de pedágios no Rio Grande do Sul.

Há preocupação sobre o tipo de obra que será executada ao longo do contrato, cronograma dos prazos, cercamento de cidades e o preço das tarifas, já que o programa de concessão tem um limitador que impede uma tarifa mais baixa: a empresa que vencer a licitação não pode conceder um desconto maior que 25% para os usuários das rodovias.

O deputado Edegar Pretto ressaltou que trata-se de um projeto que vai gerar impactos por muito tempo na vida da população gaúcha. “É um modelo que vai colocar por 30 anos tarifas caríssimas de pedágios nas estradas. Já tivemos uma péssima experiência do modelo de concessão feito pelo governo Britto no RS, que beneficiou somente um lado: o das concessionárias. Isso não pode se repetir”, destacou.

Audiências públicas

As Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realizaram três audiências públicas virtuais para debater os blocos 1, 2 e 3 do programa de concessão de rodovias. As duas primeiras audiências ocorreram na segunda (16) e na quarta-feira, dia 18; A última acontece quinta-feira, dia 19 de agosto, às 18h30, com transmissão da TV Assembleia e redes: youtube.com/tvalrs e facebook.com/csspalrs.

O debate é resultado de demanda apresentada dia 5 de agosto em reunião com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e secretários de Estado, solicitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Edegar Pretto, bancada do PT e pela Procuradoria de Justiça do Ministério Público, representada pelo procurador Marcelo Dornelles.

Fonte: ALRS