Conforme a publicação no Diário Oficial da União, a consulta pública 004 fica disponível, no endereço www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da revisão do estoque regulatório com vistas à revogação de medida regulatória em razão da incompetência legal do INMETRO, conforme artigo 3º da Lei nº 9.933, de 1999, não pôde ser estabelecida – Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT).

Fica disponível a partir do dia 24/02, data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto proposto. 

As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo, presenta na página:

http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, preferencialmente em meio eletrônico e para os seguintes endereços:

– Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO – Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf. Av. Nossa Senhora das Graças, 50, prédio 6. CEP: 25.250-020 – Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ.

Anexo enviamos o texto da consulta Pública 004 para conhecimento. 

Ou através do e-mail: dconf.consultapublica@inmetro.gov.br

Fonte: Informativo INMETRO