Relator no Senado de dois projetos que tratam da composição do preço dos combustíveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) deve apresentar a líderes partidários, nesta segunda-feira (14), uma nova versão dos textos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participa do encontro.

Prates antecipou à GloboNews, neste domingo (13), algumas das mudanças feitas nas propostas. O senador afirma que precisou alterar os projetos para tentar diminuir a oposição dos governadores e o risco de que as novas regras, se sancionadas, sejam alvo de questionamento judicial.

Em um dos textos, que trata da incidência do ICMS nos combustíveis, a nova versão propõe mudanças menos drásticas no cálculo atual – o que diminui o potencial de redução de preços, mas facilita a aprovação da medida.

“A gente sabe que essa situação é muito desequilibrada, principalmente para os estados. Porque o impacto de redução ou de aniquilação total da alíquota de ICMS para os governadores é gigantescamente maior do que o impacto da redução dos impostos federais”, diz Prates.

As alterações definidas pelo relator dos textos só serão confirmadas se houver acordo na reunião com líderes. Jean Paul Prates diz que, se houver divergências, os projetos passarão por novas mudanças, já que a intenção é levar as medidas ao plenário a partir desta terça (15).

Mudança no cálculo do ICMS

O principal projeto em debate no Senado altera a fórmula de cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Em vez de uma porcentagem sobre o valor final nas bombas, o texto prevê um valor fixo, em reais, por litro.

A nova versão costurada por Jean Paul Prates é menos ambiciosa, no entanto, que o texto aprovado na Câmara. Para tentar diminuir a oposição dos governadores (que devem perder arrecadação no novo formato), o relator:

• restringiu a mudança ao diesel e ao biodiesel, mantendo o cálculo atual para gasolina e etanol;
• retirou do projeto o teto previsto para cobrança do ICMS – que, pelo texto anterior, seria a média da cobrança dos dois anos anteriores;
• reduziu, de um ano para 90 dias, o prazo mínimo de “congelamento” entre os reajustes do valor do ICMS.

Segundo Jean Paul Prates, a fixação de um teto para o valor fixo do ICMS por litro poderia levar os governos estaduais a questionarem as novas regras na Justiça, argumentando a existência de uma interferência federal na política tributária dos estados.

Se o texto for aprovado no Senado com essas novas regras, terá de passar por uma nova análise dos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem defendendo publicamente esse projeto.

O relator também diz que conversou sobre o tema com a equipe econômica e com a bancada do governo no Congresso. Há expectativa de que o governo apresente uma emenda para incluir, neste projeto do ICMS, a possibilidade de reduzir impostos federais sobre o diesel.

A ideia é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já que o impacto fiscal dessa eventual redução seria bem mais administrável para os cofres públicos do que as Propostas de Emenda à Constrituição (PEC) que foram apresentadas na Câmara e no Senado.

A União perderia cerca de R$ 18 bilhões de arrecadação, no período de um ano, caso os tributos federais que incidem sobre o diesel fossem zerados, contra R$ 54 bilhões da PEC da Câmara, que atinge todos os combustíveis, e R$ 100 bilhões da PEC do Senado, que contempla também energia elétrica e prevê um novo benefício a caminhoneiros.

Conta de estabilização

O outro projeto sob relatoria de Jean Paul Prates foi apresentado pela bancada do PT no Senado e, até o momento, foi aprovado apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Ou seja, ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara.

O texto cria uma “conta de estabilização” para os preços do combustíveis. A ideia é que essa conta seja abastecida com verbas federais e funcione como um “amortecedor” – o dinheiro seria passado à Petrobras e às outras firmas importadoras de combustíveis para diminuir o repasse da alta internacional do petróleo para o consumidor final.

O texto prevê seis fontes federais para abastecer essa conta, incluindo dividendos pagos pela Petrobras à União, royalties do petróleo sem destinação carimbada e até a criação de um novo imposto sobre a exportação do óleo nacional.

A ideia de criar um novo tributo é criticada pela indústria do setor, mas Prates diz que a alíquota, se for mesmo criada, deve ser baixa.

Fonte: G1