Piratini busca convocação extraordinária da Assembleia para não perder R$ 2,8 bilhões em receitas

O Executivo estadual não conseguiu aprovar reforma tributária e agora busca uma alternativa para não perder R$ 2,8 bilhões em receitas no próximo ano. Para isso, deve fazer uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para votar, nos últimos dias de 2020, a manutenção das alíquotas majoradas do ICMS. A medida é considerada no Palácio Piratini a única solução para se evitar um colapso dos serviços públicos em 2021..

Para não melindrar deputados que são candidatos o assunto só será oficializado após o segundo turno das eleições, no final de novembro, segundo GZH. Leite também aguarda um apelo público dos prefeitos pela renovação do aumento, diante da ameaça de um início de mandato sem R$ 850 milhões em caixa nas prefeituras.

Como o segundo turno é em 29 de novembro e a Assembleia entra em recesso em 22 de dezembro, não há tempo hábil para a tramitação e votação de um projeto de lei, mesmo em regime de urgência. O prazo exíguo força o governo a cogitar cada vez com maior ênfase a convocação extraordinária dos deputados, levando o texto ao plenário entre o Natal e o Ano-Novo. Após aprovação, por se tratar de manutenção das atuais alíquotas, e não um aumento de impostos, a vigência é imediata à sanção do governador — não há a chamada noventena, quando é preciso esperar 90 dias para a lei entrar em vigor.

Com as finanças já abaladas pela restrição da atividade econômica na pandemia do coronavírus, a maioria das prefeituras teriam perdas extras com a diminuição dos repasses do ICMS. Santa Maria, por exemplo, cujo orçamento de 2021 caiu 25% em relação ao de 2020 (de R$ 810 milhões para R$ 610 milhões), deixaria de receber R$ 10 milhões. Em Porto Alegre, o impacto seria de R$ 66 milhões. Outro complicador é a queda na arrecadação logo em janeiro, mês em que os municípios já acumulam gastos extraordinários com o pagamento das férias do magistério e muitos nem sequer terão quitado o 13º salário do funcionalismo.

Fonte: GZH

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