Em café da manhã no Palácio Piratini nesta terça-feira (30/11), o governo do Estado apresentou aos deputados da base aliada mudanças na modelagem do edital de concessões de rodovias estaduais. A reunião foi conduzida pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, com participação virtual do governador Eduardo Leite, em agenda em Curitiba.

A novidade apresentada prevê alteração no critério de julgamento das propostas, que passa a ser o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas. O critério do maior valor de outorga a ser pago pela concessionária ao Estado, que era considerado na modelagem anterior, foi retirado da nova versão após uma agenda pública de diálogo com a sociedade e parlamentares.

Pela nova modelagem, a empresa interessada poderá dar um desconto na tarifa sem limite estabelecido. A proposta ainda exige um depósito das empresas antes da assinatura do contrato, no valor de R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio na tarifa. O valor será destinado a uma conta de aporte, para eventuais recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e para garantir que sejam realizados os investimentos necessários na obra mesmo com readequações de projeto, sem impactar a tarifa e evitando prejuízos aos usuários da rodovia.

Nas revisões de contrato – que serão de dois tipos: extraordinárias (a qualquer tempo) e a cada cinco anos – a conta de ajuste poderá, por exemplo, permitir a inclusão de novos investimentos, antecipação de obras, reversão à modicidade tarifária, entre outros.

Fonte: GOVRS