O encontro reuniu associados e especialistas que abordaram os impactos das recentes mudanças, como o seguro de cargas, a Lei do Motorista e a Reforma Tributária, na operação das transportadoras. O evento ocorreu na sede da entidade na tarde de quinta-feira (13/07), em formato híbrido, permitindo a participação tanto presencialmente quanto online.

“É grave e importante que não percamos tempo e possamos agir em defesa do nosso setor”, alertou Sérgio Gabardo, presidente do SETCERGS.

O encontro contou com a mediação do diretor de Gestão, Roberto Machado. Como decisão final do encontro, o objetivo é trazer para o debate senadores gaúchos para que possam ouvir as demandas do setor, sendo assim encaminhada uma carta com as principais proposições do segmento.

“Nós, como entidade representativa dos transportadores, convidamos os associados para unirmos forças porque a situação vai ocorrer e é preciso encontrar o ambiente para trabalhar e os caminhos para resolver os problemas”, disse.

Jerônimo Goergen, assessor de Relações Governamentais do SETCERGS, apontou a Reforma Tributária como o problema mais grave e imediato pelo grande impacto que pode trazer para as empresas do setor.

“O transporte não conseguiu entrar na alíquota reduzida e isso traz uma grande preocupação. O momento é de união dos empresários para que não se aceite um aumento na carga tributária que já é elevada. No Senado teremos uma oportunidade de batalhar por mudanças. Nesse sentido, o movimento que estamos vivendo hoje aqui é importantíssimo”, disse.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Transporte Rodoviário de Carga Seca do Estado do Rio Grande do Sul, (SINECARGA), Paulo Barck, denominou a medida como um aumento de imposto disfarçado.

“Como representante dos empregados sempre brigamos por condições boas de trabalho e salário digno. Porém no ditado popular dizemos que se não alimentarmos a “galinha”, ela vai parar de colocar ovos. Ou seja, que a empresa tenha vigor, a economia não gira e nada funciona”, disse.

Reforma Tributária

A primeira parte da apresentação foi dedicada ao impacto que vai ser provocado no setor de transporte e logística com a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Fernando B. Massignan, Assessor Jurídico Tributário da Fetransul, salientou que a Reforma Tributária foi vendida para sociedade como um processo de simplificação tributária que permitiria ao Brasil não haver tanto custo com o controle tributário. Porém defendeu cautela.

“Na prática a proposta é unificar o que é serviço e produto. Porém sabemos que muitas empresas acabarão tendo uma elevação significativa de impostos”, declarou.

O especialista chamou a atenção para uma semelhança no cenário atual com o quadro de mudanças que foi executado no início dos anos 2000.

“Na época a justificativa era de aumentar a alíquota, mas permitir os créditos tributários. Porém, até mesmo as empresas mais organizadas começaram a pagar mais tributos porque os créditos não compensaram o aumento nos valores pagos em tributos”, disse.

Outro impacto esperado é no transporte internacional de cargas, hoje isento de PIS, COFINS e de ICMS. Porém na nova sistemática não será mais permitida a isenção.

“É fundamental reivindicar que se tenha a previsão de benefício tributário para o transporte internacional de cargas porque, atualmente, isso é feito em outros países e a concorrência vai fazer com que as nossas empresas sejam prejudicadas tendo uma menor competitividade”, disse.

Lei do Motorista

A pauta seguinte, foi a discussão da Lei do Motorista, também conhecida como Lei nº 13.103/2015, que regulamenta a jornada de trabalho e as condições de trabalho dos motoristas profissionais no Brasil. Ela estabelece limites de horas de trabalho, intervalos de descanso, tempo de direção e descanso semanal remunerado. Também aborda questões como o tempo de espera, a obrigatoriedade de registro de atividades e a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas.

“É preciso esperar a publicação do Acórdão, para saber em que terreno estamos pisando. A Lei do Motorista vai provocar mudanças, mas precisamos ter calma e estudar a legislação. É preciso desenhar isso na operação para compreender o impacto”, afirmou a Dra. Andressa Scapini, vice-presidente e coordenadora da Comissão de Relações do Trabalho do SETCERGS.
Para o Dr. Paulo Mazzardo, assessor Jurídico da entidade, o primeiro aspecto que chama atenção do julgado é o nítido despropósito do STF querer legislar ao invés de julgar.

“No relatório de julgamento divulgado é possível perceber que constam sugestões de substituição de trechos legais das normas tidas por inconstitucionais. Ademais, não houve o enfrentamento dos efeitos do julgamento e/ou sua modulação”, afirmou.

Entre os aspectos preocupantes da Lei do Motorista foi destacada a questão do Tempo de Espera.

“Esse é um tema que preocupa porque o tempo de espera será computado como jornada normal de trabalho. Sabemos que são bastante comuns os atrasos de carga e descarga na prática das empresas. Transportadoras que atuam no porto, por exemplo, chegam a aguardar uma semana parados”, relatou.

Outro ponto de grave preocupação é a mudança no critério para viagens com dois motoristas. A proposta da nova lei é não permitir o descanso com o veículo em movimento.

“O fato de obrigar os veículos de estarem parados, além de atrasar o carregamento e/ou entrega das cargas também vai exigir investimento na criação estruturação e segurança dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) pelas concessionárias de estradas, já que o seguro das cargas não permite a parada em qualquer ponto”, acrescentou.

Gilberto Souza, desembargador do Trabalho do TRT4, em sua manifestação lembrou que todas as instâncias de poder no país têm como origem a base social.

“Temos uma democracia participativa e procuramos preservar essa estrutura que é do Estado de Direito. A Lei do Motorista, por exemplo, não gerava grande polêmica quanto às normas interpretativas. Em várias sessões o que prevalecia no debate era a preocupação de preservar o estatuto profissional porque sabíamos que derivou de um consenso amplo no debate tripartite que envolveram trabalhadores, empregadores e o governo, além da participação ativa do Ministério Público do Trabalho”, disse.

O SETCERGS terá um papel ativo em todas as frentes discutidas, representando e agindo em prol dos associados, assim como já demonstrou anteriormente com sua atuação efetiva no que diz respeito ao seguro de cargas. O SETCERGS está comprometido em gerar conteúdo relevante e colocar em prática as medidas necessárias para beneficiar o setor.

Redação e coordenação: Marcelo Matusiak