O impacto de mudanças legais recentes na área de recursos humanos em empresas do segmento de transporte e logística foi o tema central do INOVARH, evento promovido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (SETCERGS) na tarde desta quinta-feira (10/08). O evento realizado de forma presencial bateu recorde de público no ano, reunindo profissionais e empresas do segmento que interagiram compartilhando suas experiências.

A coordenadora do INOVARH, Taís Lorenz, deu as boas-vindas aos participantes e conduziu a apresentação que contou com a presença de Gerson Soares Pinto, auditor-chefe da Seção de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); o Dr. Roberto Machado, Diretor de Gestão; Dra. Andressa Scapini, Coordenadora da Comissão de Trabalho do SETCERGS; Dr. João Luis, Assessor Jurídico do SETCERGS, e Fernando Costa, Gestor de RH da Nova Era.

Em sua manifestação, o diretor de Gestão do SETCERGS, Roberto Machado, agradeceu a participação do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) e compartilhou o compromisso em fortalecer os laços com as entidades vinculadas ao transporte e aprimorar o relacionamento com elas.

“Na nossa atual gestão, estamos dedicados a abrir as portas do sindicato para buscar uma maior aproximação com as instituições que desempenham um papel fundamental em nosso setor. Essa aproximação abre portas para uma maior compreensão das nossas necessidades e desafios enfrentados pelos trabalhadores em nosso setor, permitindo-nos buscar soluções conjuntas e avançar em prol do bem-estar e dos direitos dos profissionais envolvidos no transporte”, salientou.

O auditor-chefe da Seção de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Gerson Soares Pinto, recebeu as preocupações apresentadas pelo setor e colocou o governo à disposição para o diálogo.

“Reconhecemos que as questões levantadas são extremamente relevantes e estão fortemente presentes no cenário atual do segmento. A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estamos aguardando a sua publicação para avaliar possíveis impactos na norma. É importante ressaltar que o Ministro do Trabalho está ciente e preocupado com essa situação, tendo orientado nossa equipe de fiscalização a aguardar uma análise mais ampla antes de iniciar os procedimentos cabíveis”, disse.

O convidado também salientou outro tema que traz preocupação para o setor que é a discussão dos critérios para definição de periculosidade.

“Hoje há uma norma vigente, mas está em discussão por meio de um projeto de lei em tramitação alterações nesses critérios. Acreditamos que esse projeto, em estágio avançado, poderá trazer uma solução definitiva para esse desafio”, completou.

O assessor Jurídico do SETCERGS, Dr. João Luiz Gomes Braga Filho, ressaltou a importância de debater os impactos da Lei do Motorista.

“É uma questão de suma importância que está impactando diretamente o cotidiano das transportadoras e, por conseguinte, o setor na totalidade. Estamos enfrentando desafios relacionados ao fracionamento do intervalo e à definição do período de descanso, temas cruciais que demandam uma análise precisa e consciente. O descanso merece nossa atenção especial, uma vez que é considerado apenas quando o caminhão está parado, mas essa questão traz reflexos diretos para a rotina das transportadoras, promovendo a necessidade de um controle mais minucioso da jornada de trabalho. Trata-se de uma transformação de paradigmas, que exigirá um olhar atento e uma adaptação responsável por parte das empresas”, disse.

A equipe jurídica do SETCERGS está empenhada em fornecer suporte e esclarecimentos necessários para auxiliar as transportadoras a enfrentar esses desafios de maneira eficiente e conforme a legislação vigente.

Redação e Coordenação: Marcelo Matusiak