No Brasil, qualquer forma de trabalho infantil é totalmente proibida até os 14 anos. Entre 14 e 16 anos, a única forma legalmente aceita é o trabalho na condição de aprendiz. E entre os 16 e 18 anos, existe uma permissão parcial para trabalho de adolescentes. Além disso, são proibidas todas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas para crianças e adolescentes.

É importante destacar estas informações, porque há muitos mitos e crenças em nossa sociedade para legitimar o trabalho infantil, sem reconhecer que ele pode ser responsável por danos a crianças e adolescentes. Além do estabelecido pela Lei, é preciso considerar a idade, o tipo de atividade e o equilíbrio entre as obrigações e o tempo e as condições para estudar, descansar e brincar, para garantir o desenvolvimento integral deles.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu em 2008 a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e, entre elas, está a exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA).

Ao atuarmos como entidade empresarial parceira do Programa Na Mão Certa, iniciativa da Childhood Brasil, o SETCERGS assume o compromisso de proteger crianças e adolescentes desta forma de violação de direitos e garantir que cresçam seguros e saudáveis. Você também pode participar deste movimento: Denuncie qualquer situação suspeita ou de risco de exploração sexual onde estiver. Disque 100.

Redação: Childhood Brasil