Na tarde desta quinta-feira (29), a gerente executiva de Poder Legislativo da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Andrea Cavalcanti, e a assessora legislativa Amanda Tabosa estiveram reunidas com a chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Ana Paula Magalhães, para tratar sobre temas de interesse do setor de transporte brasileiro.

Na pauta, estava o Projeto de Lei (PL) nº 2.464/2019, que pretende restringir a responsabilidade das locadoras de bens móveis pelos danos causados pelos locatários no uso do bem à existência de dolo ou culpa no ato de sua entrega. A matéria está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), aguardando a designação de relator. 

Outro ponto tratado no encontro foi o Projeto de Lei nº 1.829/2019, conhecido como “nova lei geral do turismo brasileiro”, que, dentre outras questões, pretende regular os setores aéreo e de transporte interestadual de passageiros. O PL está sob a relatoria do senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo).

Fonte: NTC