Decreto 10.854 busca organizar e facilitar a consulta à vasta legislação trabalhista existente no Brasil
Trabalhista: o Decreto 10.854 que institui o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, o qual revisou a legislação, portarias, instruções e normas trabalhistas e previdenciárias, que estavam dispersas ou precisavam de atualização, consolidando em um só documento, com reflexos para as companhias.
A segunda atualização diz respeito a Norma Regulamentadora número 1 (NR1), a qual trata o Gerenciamento de Riscos Operacionais (GRO) e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Ambos assuntos foram abordados no quadro Conversando com o Associado com o assessor jurídico do SETCERGS, Diego Coster, que tira algumas dúvidas e alerta sobre as principais mudanças em nosso canal no Youtube.
