Segundo analistas, apesar da força que governos eleitos costumam demonstrar no primeiro ano de mandato, o Congresso Nacional conseguiu impor seu ritmo nas negociações políticas que movimentaram Brasília em 2023.

Essa dinâmica é um sintoma do empoderamento do Legislativo em relação ao Executivo e vai além do governo da vez.

Desde 2015, os parlamentares vêm avançando sobre a execução do Orçamento, o que passou a mudar a correlação de forças em Brasília.

Naquele ano, as emendas individuais se tornaram impositivas — de pagamento obrigatório — medida adotada também para as emendas de bancadas estaduais, quatro anos depois.

“O Congresso vem progressivamente se empoderando de dimensões que eram do Poder Executivo, principalmente no que se refere à administração do Orçamento”, destacou o cientista político José Álvaro Moisés.

Entre 2015 e 2023, o valor das emendas impositivas – indicações de parlamentares que têm execução obrigatória e, por isso, não dependem de barganha com o Executivo – saltou de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões. A alta é de 197,9 %.

Para Leonardo Barreto, o empoderamento do Legislativo não é circunstancial, mas embasado em prerrogativas previstas na própria Constituição.

“Governos tidos como fortes também viram o Legislativo aprovar aumento das suas competências. É claro que nos momentos de crise eles criam oportunidades, mas eu entendo que este movimento é constante que está pautado pela Constituição, que conferiu muita capacidade ao Congresso de tocar agendas e que vai sendo reconhecida e exercida com a prática desta Constituição”.

Emendas de Comissão
Outro sintoma do ponto de vista orçamentário é a tentativa do parlamento ampliar ainda mais a influência sobre a execução dos recursos.

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o Orçamento Secreto inconstitucional, o Congresso inflou as emendas de comissões temáticas — essas de execução não obrigatória.