Confira as orientações do assessor de Carga Perigosa do SETCERGS
O assessor de Carga Perigosa do SETCERGS, Gilberto Cheiran, atualiza o panorama do Transporte de Produtos Perigosos, diante das restrições causadas pela covid-19. Cheiran apresenta a situação das medidas publicadas pelos governos federal, estadual e municipal e principais legisladores. Confira as orientações:
Contran – CNH e MOPP
Resolução Contran nº 805, de 16 de novembro de 2020 (…)
DA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS:
Art. 9º Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e ACC vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, deverá ser observado o cronograma constante no Anexo II. Art. 10.
Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma constante no Anexo II. Parágrafo único. O disposto no caput se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às PPD.
CNH e MOPP – Prorrogação
Algumas unidades da federação, através do Ministério da Infraestrutura, estão com prorrogações. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins. Grande parte dos estados está realizando as renovações das CNHs por serviço online.
Alerta:
Enquanto o Contran não publicar a prorrogação da validade da CNH e MOPP para o estado correspondente, o documento e certificado estão irregulares. Nesses casos, considerar o calendário que foi publicado para renovação, citados acima. A prorrogação, mesmo publicada individualmente para cada estado, é válida em todo o território nacional, conforme o Sistema Nacional de Transportes.
Inmetro – CIV e CIPP
Com o funcionamento normal dos organismos certificadores, não há prorrogação de certificados pelo Inmetro/ ANTT.
Aferição Volumétrica e Tacógrafo
Continuam prorrogados conforme previsto na Portaria 101, de 20 de março de 2020.
Art. 1º Prorrogar a validade dos certificados de verificação que estão para vencer neste período, pelo que perdurar o estado de emergência de saúde pública.
Fonte: Gilberto Cheiran, assessor de Carga Perigosa do SETCERGS
[xyz-ips snippet=”tagsPost”]
