A comissão de Produtos Perigosos do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul – SETCERGS, realizou na manhã dessa terça-feira (12), de forma online, a última reunião do ano de 2023.

Gilberto Cheiran é o assessor da Comissão e o responsável por ministrar todos os encontros durante o ano. O objetivo foi disponibilizar aos associados treinamentos e informativos, assim como as principais mudanças e inovações dos assuntos relacionados às atividades de transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos, regulamentados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e a Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, INMETRO e demais regulamentadores.

Entre as principais mudanças no decorrer dos meses está a Resolução 5.998 da ANTT, que regulamenta a atividade de transporte de produtos perigosos, com atualização do regulamento e atualização da relação dos produtos classificados, reforçando a responsabilidade do expedidor e destinatário no cumprimento das normas relacionadas. Além do Ministério do Trabalho através da atualização da NR’s – Normas Regulamentadoras, atualizadas após 30 anos da sua publicação, que alinha as normas às exigências atuais e uso de tecnologias, protegendo os trabalhadores nas atividades de risco. Também foram citados a atualização do CBT – Código Brasileiro de Trânsito – Lei 9.503, através da Lei 14.071 que moderniza a regulamentação para os motoristas, apresentando um regulamento mais adequado à realidade dos dias de hoje.

“Salientamos que temos a participação efetiva nas novas regulamentações, desde a tomada de subsídio, etapa que o legislador elabora o novo texto da norma e na consulta pública, oportunidade que envolvemos o associado nos ajustes para o novo texto, o que hoje é um avanço extraordinário, com interferência direta numa norma mais racional e de aplicação eficaz e com custo mais adequado a realidade das relações entre o cliente e o associado”, comenta Cheiran.

O assessor apresentou a programação para 2024. “Vamos focar na manutenção da relação mais efetiva com os organismos legisladores, onde a entidade tem um papel fundamental para que os regulamentos sejam de fácil aplicação e principalmente protejam os trabalhadores, garantam a segurança das operações e instalações”, conclui.