Entidades querem o fim da obrigatoriedade da impressão
Aproximadamente 2,4 bilhões de impressões. Essa foi a quantidade estimada de folhas de papel utilizadas pelo e-commerce brasileiro em todas as suas transações realizadas em 2019, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O número diz respeito às quase 150 milhões de compras realizadas no comércio eletrônico durante o ano.
Em meio à pandemia, só no primeiro semestre de 2020, o volume de papel aumentou: estima-se que foram feitas 1,6 bilhão de impressões para dar conta dos 91 milhões de pedidos no período. Por números como esses, a FecomercioSP, em parceria com outras instituições do setor, entre elas a NTC&Logística, está propondo o fim da obrigatoriedade da impressão de documentos fiscais para o envio de mercadorias.
Hoje, em razão dos processos burocráticos exigidos pelas Secretarias da Fazenda Estaduais, por exemplo, até 16 documentos fiscais são obrigatoriamente utilizados em cada transação feita no comércio eletrônico, sendo que todos poderiam ser disponibilizados digitalmente.
Além do impacto ambiental, a burocracia para a emissão e a impressão dos documentos fiscais obrigatórios pode representar um custo de até 8,5% do faturamento anual das empresas, considerando o gasto com folhas, tinta de impressora e outros insumos necessários, segundo estimativa da FecomercioSP. Mais: os processos de impressão desses documentos podem consumir até 31 dias de um ano de trabalho, impactando diretamente a produtividade das empresas.
Para o consumidor final, há ainda a questão da segurança, já que o documento fiscal anexo às mercadorias circula com suas informações pessoais, como nome, endereço, telefone, CPF e valor do produto.
Logística Sem Papel
O projeto Logística Sem Papel, que reúne entidades representativas dos setores de comércio, logística e transporte, tem três propostas principais para desburocratizar o processo de entrega de mercadorias do e-commerce, como também do varejo físico: o primeiro deles é acabar com a obrigação de que alguns comprovantes fiscais sejam emitidos em papel, como o Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (DAMDFE), o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) – esses dois últimos são impressos para cada mercadoria adquirida. A ideia é que eles sejam disponibilizados apenas em versões digitais, com código QR com informações sobre a mercadoria e o transporte.
A medida diminuiria custos e tempo de trabalho das empresas na emissão dos documentos e, ao mesmo tempo, tornaria a transação mais segura aos consumidores.
A segunda proposta sustenta que os comércios online e físico iniciem projetos de otimização dos seus processos, com o objetivo de reduzir a burocracia na emissão e impressão de determinados documentos. Isso passa por deixar de imprimir contratos, guias, boletos e comprovantes, tornando-os digitais.
Por fim, a terceira proposta do Logística Sem Papel é que o Poder Público tome a dianteira deste debate e simplifique as regras vigentes para disponibilização de documentos fiscais. Isso passa tanto pela digitalização de serviços públicos, reduzindo a impressão de papéis e estimulando o uso de dispositivos digitais, como pela redução da carga tributária, o que incentivaria as empresas do setor a investir em suas operações, gerando mais empregos e crescimento econômico.
Fonte: FecomercioSP
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