Mudanças no Código de Trânsito são tema de campanha do SETCERGS

Em abril entra em vigor a Lei Federal nº 14.071-2020, que traz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das principais é a mudança nos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação. Quem realizar exame médico para serviços de habilitação, como renovação da CNH, a partir de 12 de abril de 2021 terá novo prazo máximo de vencimento, conforme a idade:

O que vai definir o prazo máximo é a idade do condutor na data de realização do exame. Mas, sempre que entender necessário, o médico perito examinador de trânsito pode reduzir a validade conforme resultado.

Serviços em andamento, onde o exame médico for feito até 11 de abril de 2021, mesmo que concluídos e com a CNH emitida após a vigência da nova lei, terão como regra a validade atual (5 anos no máximo).

CNHs já emitidas

É importante frisar que para as CNHs já emitidas e válidas, nada muda. A data de vencimento é a expressa no documento de cada condutor. Portanto, em abril, quando entrar em vigor a nova lei, nenhuma habilitação terá aumento automático de validade.

Renovação da CNH durante a pandemia

Conforme o modelo de distanciamento controlado do Governo do Estado, não há previsão de interrupção dos serviços do DetranRS, mesmo com bandeira preta. Sendo assim, os Centros de Formação de Condutores devem continuar atendendo, na medida do possível. No entanto, nesse cenário de alerta máximo ao risco de contágio no RS, a recomendação é que a população gaúcha adie a realização dos serviços de habilitação para um momento mais oportuno.

O Denatran prorrogou por mais um ano a validade apenas das CNHs vencidas em 2020. Condutores com documentos vencendo em 2021 têm até 30 dias da data de vencimento para continuar dirigindo. Quem precisar continuar conduzindo, deve contatar o CFC de sua preferência para agendar o serviço de renovação. Quem não renovar agora, não terá problema algum, desde que não dirija até receber a nova CNH, após a renovação. Somente condutores com documentos vencidos há mais de cinco anos precisam passar por curso ou prova teórica para atualização de conhecimentos, além do exame de aptidão física e mental.

Campanha SETCERGS

O SETCERGS iniciou uma campanha na última semana para orientar os motoristas sobre as mudanças e impactos da nova lei. Um dos assuntos a serem divulgados é a alteração no prazo de validade da CNH. Fique atento às redes sociais da entidade para conferir semanalmente as novidades.

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Fonte: DetranRS
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