Gestão destaca Gigantes do Asfalto e mudanças no CTB
O Governo do Presidente Jair Bolsonaro completa, neste dia 19 de junho, 900 dias de ações, e a Casa Civil divulgou, no sábado (19), um novo balanço da gestão. Segue o detalhamento feito de alguns dos principais pontos da área de transportes:
Infra Week garante R$ 10 bilhões em investimentos
A Infra Week foi uma semana destinada à concessão de 28 ativos do Governo Federal à iniciativa privada e garantiu, no último dia, o investimento de aproximadamente R$ 611,9 milhões em cinco terminais portuários brasileiros, além de uma arrecadação aproximada com outorgas de R$ 216,31 milhões. No total, em três dias, foi possível garantir R$ 10 bilhões para a infraestrutura de transportes no país.
Dos quatro terminais para líquidos do Porto de Itaqui no Maranhão, três (IQI03, IQI11 e IQI12) ficaram com a Santos Brasil Participações. Já o IQI13 foi arrematado pela Terminal Químico de Aratu (Tequimar) por R$ 59 milhões em uma disputa de lances com a Santos Brasil. As áreas são importantes para a logística de distribuição de combustíveis para o Nordeste.
Os investimentos totais previstos com o arrendamento são da ordem de R$ 596 milhões. Juntos, os terminais portuários de Itaqui possuem oito tanques para armazenamento de derivados de petróleo, sendo essa a principal carga do porto, movimentando 5,9 milhões de toneladas e com previsão de alcançar 17,9 milhões em 2060.
Já o terminal portuário de Pelotas, no Rio Grande do Sul, destinado a carga geral e madeira foi arrematado pela CMPC Celulose Riograndense por R$ 10 mil, em lance único. O PEL01 é o único com vocação para movimentação de toras de madeira na região, constituindo importante elo da cadeia logística da produção de celulose. Os investimentos previstos com o arrendamento chegam a R$ 16 milhões.
Sobre o leilão dos terminais, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas afirmou que a logística no Brasil está ficando cada vez mais multimodal. “Cinco terminais extremamente importantes. R$ 600 milhões de investimentos. Foi um excelente resultado para a logística brasileira. Nossos portos estão cada vez mais eficientes e o gargalo portuário está ficando para trás.”
Os cinco terminais portuários arrendados se somam a outros 20 leiloados desde 2019 e 69 contratos de terminais de uso privado. O setor, em 2020, mesmo com a crise sanitária, cresceu 4,2%, com contratos que somam mais de R$ 10 bilhões. Outros 12 terminais devem ser licitados ainda neste ano.
No início dos leilões da Infra Week, foram arrematados 22 aeroportos. O leilão foi dividido em três blocos (Central, Norte e Sul) e assegurou investimentos de R$ 6,1 bilhões para o setor nos próximos anos.
No segundo dia, o trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) também foi arrematado e com isso assegurados os investimentos necessários para a conclusão da obra que está parada há mais de 10 anos. Ao todo serão investidos R$ 3,3 bilhões, sendo que R$ 1,6 bilhão será utilizado para a conclusão das obras, que estão com 80% de execução.
No início de julho, será a vez do trecho rodoviário que liga os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA). São cerca de mil quilômetros cuja concessão deve gerar investimentos de R$ 1,8 bilhão e cerca de 30 mil postos de trabalhos entre diretos, indiretos e efeito renda ao longo da concessão.
Em 2019 e 2020, o programa de concessões do MInfra leiloou 41 ativos e contratou R$ 44 bilhões em investimento. Para este ano, a expectativa é que sejam concedidos, além dos 28 da Infra Week, 22 empreendimentos, o que garantiria mais R$ 130 bilhões (além dos R$ 10 bi dessa semana) para o setor.
A expectativa é chegar ao fim de 2022 com a concessão de mais de 100 ativos e a contratação de R$ 260 bilhões em infraestrutura.
Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro
As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas em outubro pelo Presidente da República, passaram a vigorar para todos os usuários de trânsito do país. Com essas mudanças, o CTB garantirá mais simplificação e redução da burocracia nos processos, diminuição de custos e investimento em medidas educativas.
Confira as principais mudanças no CTB:
CNH – O aumento da validade da CNH passou de cinco para 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos. Para quem tem entre 50 e menos que 70 anos, a necessidade de renovação é de cinco anos e aqueles com 70 anos ou mais passam a renovar a cada três anos. A regra é a mesma para motoristas profissionais.
PONTUAÇÃO – São considerados três limites: 20 pontos para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos para quem tem uma infração gravíssima; e 40 pontos para quem não cometer nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, valerá a pontuação de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas. Todos os limites servem para quem atingir essa pontuação no período de 12 meses.
FARÓIS – Antes obrigatórios em rodovias federais, agora serão necessários somente em casos de rodovias de pistas simples, fora de perímetro urbano, durante a luz do dia também sob neblina, chuva ou cerração.
PENA DE RECLUSÃO – Fica proibido converter pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.
MULTAS – Com a nova regra, será obrigatória a substituição de multas leves ou médias por advertência para infrator que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
RECALL – Não existia qualquer obrigação quanto ao atendimento das campanhas de recall no CTB. Agora, as informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores não atendidas no prazo de um ano, contado da data da comunicação, deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual (CLA). Após um ano da inclusão, o veículo somente será licenciado mediante comprovação do atendimento.
BOA CONDUTA – A finalidade do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é cadastrar os condutores que não cometeram nenhuma infração, seja de qualquer natureza, nos últimos 12 meses. Com isso, a União, estados, Distrito Federal e municípios poderão usar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados.
CADEIRINHAS – Não existia a obrigatoriedade expressa na lei para o uso da cadeirinha, apenas em regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com as mudanças, o CTB trouxe os dispositivos de altura, peso e idade da criança para utilização do dispositivo de retenção adequado:
CONDUÇÃO MOTOCICLETA COM CRIANÇAS – É proibido transportar criança menor de 10 anos, ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança. Antes da mudança, crianças com menos de 7 anos não podiam ser transportadas em motocicletas.
TOXICOLÓGICO – Além do exame de obtenção e de renovação já previstos anteriormente, os condutores das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, deverão fazer novo exame periódico toxicológico a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção e/ou renovação da CNH. A infração é considerada gravíssima, e tem como penalidade a multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.
MUDANÇA NO CONTRAN – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a ser composto por ministros de Estado, no qual, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, será o presidente do Contran, e o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, o secretário-executivo.
DOCUMENTOS DIGITAIS – A CNH poderá ser expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor. O porte do documento será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar a habilitação do condutor.
Governo Federal lança programa para aumentar segurança e melhorar saúde de caminhoneiros
Com o principal objetivo de melhorar a qualidade de vida e do trabalho com transporte rodoviário de cargas, o Governo Federal lançou o Gigantes do Asfalto. Ele servirá como instrumento de coordenação, articulação e incentivo a programas, além de facilitar a promoção da saúde e do bem-estar dos brasileiros que trabalham no setor.
O Gigantes do Asfalto está baseado em três eixos: infraestrutura, que será relacionada à ampliação e à melhoria do subsistema rodoviário federal; regulamentação de serviços, que está associado à revisão e à elaboração de instrumentos para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia; e incentivo e qualidade de vida, com um conjunto de ações que contribuam com a sustentabilidade de inclusão de medidas.
“O programa foi unicamente pensado na categoria. Nós sabemos da importância do trabalho e da prestação de serviços que eles fazem pelos brasileiros. As ações serão voltadas para a simplificação, segurança, saúde e redução da burocracia para o setor, todos serão beneficiados e teremos um grupo que atuará efetivamente por eles”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Saiba os principais pontos do Gigantes do Asfalto:
CONATT – O Gigantes do Asfalto será coordenado, supervisionado e monitorado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt). A comissão deverá se articular com entidades públicas e privadas que possuam programas, projetos e iniciativas relacionadas ao Gigantes do Asfalto.
DT-e – O Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) é a principal iniciativa de transformação digital do MInfra em relação ao transporte rodoviário de cargas. Trata-se de uma plataforma tecnológica que irá simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a emissão de documentos obrigatórios.
ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS – Uma das Medidas Provisórias assinadas promove alterações legais necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete, no qual o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais.
PESAGEM – Por conta da necessidade de modernização dos sistemas de pesagem utilizados nas rodovias brasileiras, a mudança na forma de pesagem de cargas está prevista na Medida Provisória. Dessa forma, a alteração da Lei nº 7.408/1985 promoverá mudanças nos limites de tolerância para peso por eixo, bem como na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
INFRABR – O aplicativo InfraBR, lançado em outubro de 2019, terá novas funcionalidades. Além das funções atuais – calculadora de frete, assistência à saúde e informações sobre o funcionamento de serviços nas estradas –, são novidades o serviço de mensageria, a parceria com a Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTA) e com a Confederação Nacional de Transportes (CNT), e acesso aos cursos profissionalizantes para os transportadores autônomos de cargas de forma à distância.
PONTOS DE PARADA E DESCANSO – O MInfra, por meio da portaria nº 471/20, definiu os procedimentos para os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso (PPD) para profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Dessa forma, já são 36 PPDs que estão localizados em 11 estados.
INOV@BR – O programa de modernização de rodovias concedidas ou federais, inov@BR, já iniciou as tratativas para a implementação dos principais eixos que são a segurança, fluidez e tecnologia. O programa poderá gerar aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos e gerar cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos, com R$ 300 milhões de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para os municípios contemplados com as obras.
Fonte: Governo Federal
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