Confira as orientações do assessor técnico de carga perigosa do SETCERGS
O assessor técnico de carga perigosa do SETCERGS, Gilberto Cheiran, informa que estão disponíveis no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) quatro projetos de revisão em consulta nacional.
São eles: ABNT NBR 7501 (Transporte terrestre de produtos perigosos – Terminologia); ABNT NBR 13221 (Transporte terrestre de produtos perigosos – Resíduos); ABNT NBR 14095 (Transporte rodoviário de produtos perigosos – Área de estacionamento para veículos – Requisitos de segurança); e ABNT NBR 14619 (Transporte terrestre de produtos perigosos — Incompatibilidade química).
Cheiran convida aos associados que façam suas contribuições. “A participação de todos é muito importante para que possamos ter normas brasileiras que realmente representem os interesses da sociedade, bem como possam ser plenamente aplicadas e gerar todos os benefícios inerentes à normalização”, explica.
“Orientamos que consultem o conteúdo dessas normas e, caso houver qualquer dúvida, fico à disposição para esclarecimentos”, acrescenta. O assessor técnico pode ser contato através do e-mail gilbertoamcheiran@hotmail.com.
Saiba mais
Dos quatros projetos publicados pela ABNT, três são de revisão e um é emenda. No caso, apenas a norma ABNT NBR 14619 é emenda, ou seja, o projeto propõe nova redação em partes desta norma, sem alterações de forma. As emendas, quando aprovadas e publicadas, não são cobradas para aqueles que já possuem a edição vigente da norma emendada.
Sempre que existem modificações na legislação ou quando os setores envolvidos identificam alguma irregularidade ou necessidade de estabelecer soluções, simplificando textos legais, as normas são submetidas aos Comitês Técnicos. Independentemente de haver necessidade de modificação, o texto das normas deve ser analisado a cada cinco anos. Não havendo alteração a fazer, o texto é confirmado.
Confira os prazos para fazer as contribuições:
ABNT NBR 14619 até 07/12/2020
ABNT NBR 7501 até 10/12/2020
ABNT NBR 13221 até 04/01/2021
ABNT NBR 14095 até 04/01/2021
Fonte: ABNT
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