A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Deliberação nº 358/2021, o Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC). O objetivo do documento é estabelecer critérios e padronizar procedimentos relativos ao TRIC e implementar políticas e regular ou supervisionar as atividades de prestação de serviços de transportes exercidas por terceiros no âmbito da esfera de atuação e atribuições da ANTT.

Dessa forma, a ANTT, por meio desse manual, promove a transparência permitindo acesso às informações aos entes regulados e à sociedade em geral.

Para melhor organização do manual, foram definidos quatro focos principais para a fiscalização realizada pela ANTT e órgãos conveniados, esses focos representam os eixos temáticos do Manual. São eles:

·         REGULARIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE;

·         DOCUMENTAÇÃO;

·         SEGUROS;

·         INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR.

Além dos temas citados, serão abordados sobre outros assuntos conexos à fiscalização do TRIC, como fiscalização de produtos perigosos, excesso de peso, pernada nacional, RNTRC, vale pedágio, entre outros.

Confira o manual na íntegra clicando aqui.

Fonte: ANTT