Para esclarecer dúvidas sobre a aplicação da Tabela de Pisos Mínimos de Frete, trazidas ao SETCERGS por uma transportadora associada, a equipe do sindicato participou, nesta sexta-feira (18), de reunião virtual com a empresa e representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Glauco Gavasso, coordenador administrativo da Gavasso e Bianquini, questionou sobre o enquadramento do embarcador. Ele queria saber como diferenciar e comprovar o transporte de alto desempenho, de acordo com a lei.

A coordenadora de Fiscalização da Unidade Regional da ANTT, Susi Ane Suárez da Silva, explicou que a Resolução nº 5.867/20 define transporte de alto desempenho como a operação que tem frotas dedicadas ou fidelizadas, especificada em contrato, com tempo total de carga e descarga de até três horas, na qual o contratante se responsabiliza tanto pelo carregamento quanto pelo descarregamento.

“No momento da fiscalização, tem que ser verificada a ocorrência desse tipo de frete inicialmente na documentação e, após, nas características do transporte. As operações de alto desempenho têm índices diferenciados na tabela e características de operação específicas, devendo ser observadas as legislações trabalhistas e de trânsito”, alertou a coordenadora. 

O valor do frete

Susi Ane enfatizou a necessidade de conhecer a lei na hora de negociar valores. “O piso mínimo do frete é custo operacional. Nele, não está previsto o lucro. O valor cobrado abaixo do piso mínimo do frete não cobre o custo da operação. E não há como um transportador se manter trabalhando abaixo do custo”, disse. 

A fiscalização da ANTT pode ocorrer nas rodovias ou nas dependências das empresas. A cada contrato flagrado abaixo do piso mínimo é lavrado um auto de infração. Segundo a coordenadora, a fiscalização também deve ser ampliada com a implementação do DTE. “Além de desburocratizar as operações de transporte, vamos ter amplo acesso aos dados com maior capacidade de fiscalização.”

O coordenador de Fiscalização substituto, Vinícius Oliveira, também ajudou a dar os esclarecimentos. Na equipe do sindicato, acompanharam a reunião os setores de atendimento ao associado e de cadastro no Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). 

Glauco Gavasso agradeceu ao SETCERGS e à ANTT pela disponibilidade em sanar as dúvidas. “Fiquei surpreendido com a velocidade e a qualidade da resposta. Foi muito positivo, tanto para aprender quanto para evitar problemas nas nossas operações.” A coordenadora de Gestão do sindicato, Michele Souza, reforçou a disponibilidade do SETCERGS para atender às demandas dos associados.