O excedente contribuiu para a modicidade tarifária no novo contrato
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou hoje (22/2), em decisão tomada na 70ª Reunião Extraordinária de Diretoria, o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio existentes do trecho concedido da BR-116/101/RJ/SP, explorado pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S.A.
Nos termos do Contrato de Concessão, a recomposição tarifária e o reajuste percentual de 17,65% da Tarifa Básica de Pedágio e da Tarifa de Pedágio do Trecho Viúva Graça, foram correspondentes à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre agosto de 2019 e janeiro de 2022.
Nos termos da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, a Diretoria da ANTT ainda aprovou a redução da Tarifa Básica de Pedágio reajustada em 10% e, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica para as praças existentes na BR-116/RJ/SP de R$ 0,11632, após atualização monetária, para R$ 0,10469 por um período máximo de 18 meses.
Aprovaram, ainda, a utilização de recursos acumulados na conta vinculada decorrentes do excedente tarifário cobrado no âmbito da extensão de prazo do Contrato de Concessão Nº PG-137/95-00, sob gestão da NovaDutra, em favor da modicidade tarifária no novo Contrato de Concessão, sob gestão da RioSP.
Dessa forma, ficam assim as Tarifa de Pedágio, reajustadas e descontadas, após arredondamentos, para a categoria 1 de veículos, de R$ 13,00 (treze reais) na praça de Moreira César/SP; R$ 11,10 (onze reais e dez centavos) na praça de Itatiaia/RJ; de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), na praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos), na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí, e a Tarifa de Pedágio do Trecho Viúva Graça de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos).
A cobrança de pedágio no Sistema Rodoviário Rio – São Paulo (RioSP) se inicia às zero horas do dia 1º de março de 2022.
