A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, através da SUROC – Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, publicou hoje a Portaria nº 14/2022 que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867/2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018. A Portaria já está vigente.

A normativa passa a vigorar com a seguinte redação:

“xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 7,13 por litro, referente à semana de 14 a 20 de agosto de 2022, Diesel (S10), média Brasil – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP”

Confira a Portaria SUROC nº 14/2022 na íntegra.

A alteração na tabela dos pisos mínimos se deu em razão do recuo de mais de 5% no preço do combustível no mês de agosto, segundo pesquisa divulgada na sexta-feira (19) pela reguladora ANP.