Concessão de AETs também será analisada
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicou, nesta segunda-feira (4), a Portaria nº 2.663, que institui a Agenda Regulatória do órgão para o biênio 2021/2022.
Entre os 25 temas que serão estudados este ano, estão a regulamentação de veículos autônomos e a revisão do processo do condutor. Em 2022, serão 20 temas a serem tratados, como a inclusão de multas ambientais nos sistemas Renavam e Renainf.
Entre os temas, estão o estudo sobre a segurança de CVC de 11 eixos e PBTC de 91 toneladas (super rodotrem) e do 4º eixo em semirreboques, que será realizado pela Coordenação Geral de Segurança no Trânsito. O estudo não garante que esses implementos serão autorizados e está sendo realizado em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária e com transportadores de todo o Brasil, entre os quais alguns que já utilizam esses veículos em suas frotas.
Outros temas são a revisão dos procedimentos de concessão de autorização especial de trânsito (AET), da pesagem de veículos, dos normativos sobre transporte de cargas pesadas e excepcionais e incorporação de novas combinações veiculares de carga (CVC).
A agenda ainda pode sofrer alterações de prazos e ajustes. Clique aqui e veja todos os temas.
Fonte: MInfra
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