Proposta cria o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e)
A Medida Provisória 1051/2021 entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (14). A proposta faz parte do Programa Gigantes do Asfalto, lançado no dia 18 de maio pelo Governo Federal. O DT-e é uma plataforma que pretende simplificar, reduzir a burocracia e digitalizar a documentação utilizada no transporte rodoviário e intermodal de cargas. Segundo estimativa do Ministério da Infraestrutura, mais de 90 documentos estarão reunidos num só lugar: na palma da mão do caminhoneiro.
Segundo o relator da MP, deputado Jerônimo Goergen, a iniciativa vai reduzir o tempo de parada nas rodovias, possibilitar a comprovação de renda por parte dos motoristas, a obtenção de crédito e a antecipação de recebíveis, a formalização do pagamento do frete e garantir mais dignidade para a categoria. “A redução dos custos operacionais e a eliminação dos chamados atravessadores vai representar mais renda no bolso do caminhoneiro. Estamos vivendo uma verdadeira revolução no transporte de cargas, assim como foi o surgimento do cartão de crédito ou do PIX”, comparou o parlamentar.
Fim do papel
Uma das grandes novidades que surgiu ao longo das negociações do relatório foi a inclusão de um dispositivo legal que pretende eliminar todos os documentos físicos emitidos em nível estadual e municipal, à medida que forem sendo assinados os convênios com governos estaduais. Pela proposta, haverá uma descontinuidade gradativa da emissão de papel num prazo de 12 meses, até sua completa extinção. “Estamos falando de documentos fiscais, ambientais, administrativos, absolutamente tudo o que for de papel desaparecerá”, explicou. O deputado lembra que o movimento de digitalização foi acelerado com a Lei da Liberdade Econômica, que também foi relatada pelo parlamentar.
Em visita realizada ao Centro de Distribuição da Braspress, em São Paulo, o deputado Jerônimo Goergen ressaltou que a empresa gasta 500 toneladas de papel por ano com a emissão e impressão de documentos físicos. “A burocracia do papel custa R$ 3 para cada encomenda que chega nas casas dos brasileiros. É um custo burocrático que precisa ser eliminado para dar mais competitividade ao setor de logística e baratear o serviço aos consumidores”, argumentou.
A MP 1051/2021 faz parte do Programa Gigantes do Asfalto, conjunto de medidas lançado pelo governo federal para modernizar o transporte rodoviário e dar mais dignidade aos caminhoneiros, categoria que vem sofrendo com os altos custos e a baixa remuneração dos fretes.
Amplo diálogo
O relator do DT-e ressaltou ainda que o trabalho de elaboração do relatório foi pautado pela transparência e amplo diálogo com todos os setores envolvidos. “Tenho certeza que conseguimos aperfeiçoar a ideia inicial. E procuramos conversar exaustivamente, recebendo as contribuições de todos, de uma forma que poucas vezes eu pude testemunhar. Uma equipe competente e democrática do início ao fim, disposta a ouvir e ajudar a todos, do caminhoneiro ao dono da transportadora. Não é à toa que o ministro Tarcísio Gomes de Freitas se transformou nessa referência de competência, porque na retaguarda tem um time de craques”, finalizou Jerônimo.
Fonte: Jerônimo Goergen
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