Leia o posicionamento da NTC&Logística
O governo do Estado de São Paulo acaba de anunciar o reajuste das tarifas de pedágio das rodovias estaduais a partir de 1º de julho; o aumento será da ordem der 8% aplicados sobre as tarifas em vigor em cada praça de pedágio.
É sabido que o reajuste decorre de cláusula do contrato de concessão que o estado está obrigado a cumprir, porém não será lícito ignorar a consequência evidente: vai onerar os custos dos transportes de cargas com reflexos no custo Brasil assim como terá reflexos nos custos de todos os bens que chegam ao consumidor final.
Todos os usuários serão atingidos, pelo reajuste e pelos reflexos dele nos custos do transporte. O consumidor pagará essa conta.
O que mais preocupa o setor de transporte rodoviário de cargas é que não deverá parar por aí o agravamento dos custos de pedágio no estado de São Paulo. As empresas concessionárias estão em tratativas com o governo do estado reivindicando reequilíbrio do contrato de concessão com a alegação de suposta queda no faturamento decorrente da redução no fluxo de veículos em razão da pandemia, especialmente nos meses de março e abril de 2020. Isso sem levar em conta a retomada e o crescimento do fluxo antes e depois da pandemia.
Não só a pandemia é utilizada pelas concessionárias como pretexto de pedidos de reequilíbrio do contrato. A Ecovias e o Governo do Estado divulgaram um acordo para aditar o contrato de concessão do sistema Anchieta – Imigrantes por mais dez anos, até 2034. As atuais tarifas de pedágio são mantidas – incluído o novo reajuste e também os futuros – é validada a prorrogação indevida do contrato feita em 2006 que é objeto de ação do governo anterior visando sua anulação. E o que é mais insólito traz a contratação de novas obras sem a devida licitação.
O reajuste da tarifa, a prorrogação da concessão com as tarifas de pedágio mais elevadas do País atende o interesse das concessionárias. Obviamente não atende os anseios do usuário que principalmente almeja a tarifa com modicidade prevista em lei que certamente seria alcançada com a realização de uma nova licitação. A experiência das relicitações de concessões de rodovias no Estado de São Paulo e do governo federal tem demonstrado em todas elas a redução substancial das tarifas.
O que se espera – O TRC e toda a sociedade – é a ação do governo voltada ao interesse público, que os contratos sejam cumpridos no tempo neles previsto e que novas licitações sejam efetuadas assegurando a todos a prática de uma tarifa justa e condizente com a nova realidade econômica vivida no País.
São Paulo, 29 de junho de 2021.
Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística)
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