Formulário está disponível até 18 de julho
O governo do Estado já abriu a consulta pública a respeito do modelo de concessões para as rodovias. Prevista em lei, a medida é uma oportunidade para que a população opine sobre a forma de administração das estradas pela iniciativa privada. Entre os pontos que podem ser mencionados estão os investimentos previstos, a localização dos pedágios e o valor das tarifas, por exemplo.
Para participar é preciso baixar o formulário de contribuições, disponível no site parcerias.rs.gov.br/rodovias. O documento é uma planilha em formato Excel para ser preenchida com todos os apontamentos que o participantes considerar pertinente. Para isso, é preciso mencionar o bloco de concessão a que a observação se refere (o bloco 3, por exemplo, contempla a maior parte das estradas da Serra), o documento do processo e qual parte do documento ou assunto da manifestação. No campo seguinte, o participante pode escrever a contribuição que desejar, seja crítica, sugestão, dúvida, etc. O formulário conta ainda com um espaço para sugestão de redação, caso o cidadão entenda que o edital de concessão, por exemplo, deva ser alterado em determinado ponto.
Além do formulário de contribuições, quem deseja participar da consulta tem à disposição uma série de documentos e estudos técnicos que embasaram a formatação da proposta de concessão. A minuta do edital do leilão também está disponível, em um total de 1.470 arquivos que somam 11,6 gigabytes. Quem não tem conhecimento técnico para interpretar os estudos, porém, encontra na mesma página um resumo do modelo proposto. O documento apresenta as melhorias propostas, a localização sugerida para os pedágios, os investimentos previstos ao longo da concessão e os motivos que levaram ao Estado optar por esse modelo de desestatização.
Após o preenchimento do formulário de contribuições, o arquivo deve ser enviado para o e-mail consultarodovias@spgg.rs.gov.br . No campo “assunto” da mensagem deve ser informado o bloco a que se referem as observações.
A consulta pública segue até o dia 18 de julho.
Fonte: O Pioneiro
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