Participaram deputados e representantes de entidades
Na tarde desta segunda-feira (10), uma audiência pública virtual realizada na Assembleia Legislativa através da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e a Comissão de Assuntos Municipais voltou a debater a proposta apresentada pela Ecosul para prorrogação do contrato que termina em 2026. O encontro foi conduzido pelo deputado Zé Nunes (PT) e uma possível inconstitucionalidade na prorrogação foi levantada por alguns presentes. No plano apresentado pela concessionária está a finalização das obras de alguns trechos da BR-116, a reativação da ponte sobre o arroio São Gonçalo, além da implantação de mais duas praças de pedágio.
O primeiro a falar foi o deputado Pedro Pereira (PSDB) que destacou a importância dos pedágios para manter as rodovias em bom estado, mas reclamou sobre o alto valor cobrado. Insatisfeito com a proposta apresentada, disse que se depender dele não será feita a renovação contratual e citou ainda uma obra necessária em seu ponto de vista. “Se a Ecosul quer renovar o contrato é porque realmente temos uma “galinha dos ovos de ouro”. Nada contra as obras anunciadas pela concessionária, mas e a BR-392? Na minha opinião é a rodovia mais importante da região para a circulação de caminhões”, comentou. O parlamentar relembrou diversos acidentes ocorridos na via devido a falta de duplicação no trecho que vai entre Pelotas e Santana da Boa Vista.
Ouvir para propor
Logo após, o coordenador de comunicação institucional da Ecosul, Johny Calegari, representando Fabiano Medeiros, superintendente da concessionária, leu a mensagem deixada por Medeiros, que destacou que a empresa tem ouvido as reivindicações e sugestões para que tudo seja considerado durante o estudo que deve dar os encaminhamentos e alterar o necessário para então ser feita uma nova proposta.
O presidente da Associação Brasileira de Logística e Transportes de Carga (ABTC), Pedro Lopes, se posicionou a favor da abertura do processo licitatório, dando oportunidade a todas as empresas, inclusive à Ecosul. “Vamos prorrogar o que já conhecemos? Que se abra uma licitação propondo todos esses assuntos abordados”. Lopes ainda sugeriu a criação de um grupo de trabalho com a participação de representantes de diversos setores ligados ao comércio, transporte e rodovias para contribuir no levantamento das necessidades da região.
Já o deputado Fernando Marroni (PT), disse ser precipitada a intenção da concessionária de apresentar a proposta, visto que por lei, o prazo é de até dois anos antes do fim do contrato. O parlamentar disse que o momento deve ser para colocar em pauta a infraestrutura necessária na região e quais os custos necessários para que o serviço seja concedido. Ele ainda citou as obras que necessitam de conclusão e finalizou pedindo mais participação do governo federal na elaboração do novo contrato de concessão contendo as obras que devem ser feitas e as praças que devem existir.
Prorrogação pode ser inconstitucional
Esteve no encontro o coordenador da Aliança Pelotas, Amadeu Fernandes que falou sobre a urgência na conclusão das obras de duplicação, mas ponderou que nem por isso é necessário concordar com a proposta apresentada. “Se as obras não forem feitas pela Ecosul, serão feitas pela empresa que vencer”. Fernandes destacou ainda a preocupação com a demora das obras, cerca de oito anos. Cinco anos para o fim do contrato da Ecosul e mais dois ou três anos para a finalização das obras. O coordenador ainda comentou sobre a lei de licitações que permite apenas a prorrogação do contrato uma vez. Neste caso, a Ecosul não estaria qualificada, pois esta já seria a segunda renovação.
O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Canguçu, Vinicius Pegoraro (MDB), criticou o alto valor da tarifa cobrado e falou sobre a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a diminuição no valor dos pedágios para R$ 6,80. Pegoraro também comentou sobre o impasse na possibilidade da concessionária estar ou não habilitada a prorrogar o contrato e cogitou solicitar ao Ministério da Infraestrutura uma simulação de qual seria o valor de referência para o inicio de uma possível licitação para o trecho. “Precisamos fazer a análise em cima de dados e não só pelo o que foi apresentado pela Ecosul, que obviamente pensa no resultado que vai obter com a exploração do serviço. As obras são importantes, mas é necessário conferir a competitividade da nossa região, porque com o valor atual do pedágio é impraticável”, finalizou o presidente.
Uma possível inconstitucionalidade na prorrogação do contrato também foi levantada pelo advogado representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Fetransul), Fernando Zanella. Ele citou a lei 13.448 que determina que um contrato de concessão só possa ser prorrogado por uma única vez por tempo igual ou inferior ao prazo inicial. “Há uma inviabilidade jurídica desta tentativa de prorrogação do contrato”, comentou Zanella.
Sobre esses questionamentos, o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), André Freire, disse que a instituição ainda não recebeu um pedido formal de antecipação do contrato e por isso a procuradoria da agência ainda não avaliou a questão, mas que fará no momento que o pedido for protocolado.
Ao final da audiência pública, o deputado Zé Nunes (PT), destacou que a região tem interesse na realização das obras, mas ponderou que a questão jurídica sobre a prorrogação do contrato precisa ser analisada. O parlamentar se posicionou a favor da realização de licitação e finalizou dizendo que as questões apresentadas durante o encontro serão colocadas em um relatório para que sejam buscadas as respostas. “Não basta apenas uma proposta, é necessário haver todo um levantamento, um estudo que deve ser analisado pela ANTT. Precisamos analisar o custo benefício e qualquer proposta de prorrogação precisa estar muito claro esse elemento”, comentou Nunes.
Fonte: Diário Popular
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