SETCERGS luta há 9 anos pela anulação do Aditivo ao Contrato de Concessão
A coluna de Jocimar Farina fez um levantamento para saber qual a tarifa de pedágio mais cara paga atualmente nas rodovias federais do Brasil. Foram analisados os 22 contratos de concessão em atuação no País, que tem a Agência Nacional dos Transportes Terrestres como responsável pela fiscalização. Em alguns casos, as concessionárias cobram valores diferenciados. Dessa forma, 57 tarifas foram encontradas.
O preço analisado se refere ao pago por carros. E o pedágio da Ecosul – com seus atuais R$ 12,30 – está presente entre os mais caros. A concessionária, que administra 402 quilômetros da BR-116 e BR-392, no Sul do estado, aparece em 4º lugar.
O SETCERGS emitiu nota de repúdio contra a pretensão da Concessionária ECOSUL de renovar o contrato na BR-116 e na BR-392 sem se submeter à licitação pública. A entidade luta há 9 anos na Justiça Federal pela anulação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para exploração do Polo Rodoviário de Pelotas, assinado pelo poder público com a concessionária em 2000.
Veja as tarifas mais caras cobradas nas rodovias federais do Brasil:
01º) R$ 18,80 – CRT – 142km da BR-116, no RJ;
02º) R$ 14,20 – Nova Dutra – 402km da BR-116, entre RJ e SP;
03º) R$ 13,10 – CRT – 142km da BR-116, no RJ;
04º) R$ 12,30 – Ecosul – 457km da BR-116 e da BR-392 no RS;
05º) R$ 11,60 – Concer – 180Km da BR-040, entre MG e RJ;
06º) R$ 7,80 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;
06º) R$ 7,80 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;
08º) R$ 7,10 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;
09º) R$ 7,00 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;
09º) R$ 7,00 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;
09º) R$ 7,00 – Rota do Oeste – 850km da BR-163, no MT.
Com a proposta de redução dos valores, a fim de que o contrato seja prorrogado por um tempo ainda desconhecido, a Ecosul pretende cobrar R$ 7,38. Mesmo assim, a empresa ainda terá uma das mais altas tarifas cobradas nas rodovias federais. Ela passaria do 4º para o 7º lugar.
Como forma de comparação, a CCR ViaSul encontra-se na 33a posição dentro das 57 tarifas cobradas nas rodovias federais do País. Ela cobra R$ 4,70.
Concessão até 2026
As negociações prosseguem. A concessionária busca encontrar, com líderes políticos e empresariais, uma nova proposta. Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria terminar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
Audiência pública
Na tarde desta quinta-feira (29), o tema será debatido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A audiência pública foi proposta pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP). O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, André Luis Macagnan Freire,já confirmou presença. Ele irá representar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Fonte: Jocimar Farina/GZH
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