Veja a nota da FETRANSUL
Decorridos mais de 20 anos de um contrato ilegalmente celebrado entre a União e a Ecosul, volta à cena, sem qualquer pejo e decência, a discussão da possibilidade de se prorrogar o contrato de concessão do polo rodoviário de Pelotas.
A região Sul do Estado e o porto de Rio Grande foram sitiados por praças de pedágio concebidas em 1998 através do Programa Estadual de Concessão Rodoviária – PECR. Esta malograda experiência de gestão pública de infraestrutura custou R$ 6,5 bilhões ao povo gaúcho, sem ter duplicado um só quilômetro de rodovias, ao longo de 15 anos.
Além disso, deixou de herança, esta operação que sufoca a economia da região Sul e desvia cargas para portos catarinenses para evitar as abusivas tarifas para se chegar ao porto de Rio Grande.
Os operadores de Logística e Transporte do Rio Grande do Sul, representados pelo Sistema FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e Transporte do RS, conclamam as autoridades federais ao zelo do interesse público, diante das notícias de que a Ecosul entabula negociações com técnicos do Ministério da Infraestrutura com vistas à prorrogação de seu contrato, em troca de obras e tarifas reduzidas.
Sobram razões para que esta manobra diversionista não avance em hipótese alguma:
1- A Ecosul explora o pedágio mais caro e lucrativo do Brasil; nenhuma redução de tarifa poderá compensar negociar com esta concessionária;
2- Os vícios de origem desta concessão são irreparáveis. O contrato da Ecosul é ilegal. Está sob judice desde 2012. É nulo desde o ano de 2000, quando foi prorrogado pelo então Ministério dos Transportes;
3- As tarifas da concessionária são tão elevadas, que menos de 20% de sua receita é aplicada na manutenção das estradas, escopo único deste contrato leonino;
4- A Ecosul assiste comodamente o Governo Federal duplicar a BR 116 até Pelotas. E agora, com enorme desfaçatez, surge com proposta para fazer investimentos pontuais, em troca de maior prazo de suas operações;
5- Oferece uma quimera em troca, e finge ignorar a realidade das licitações de rodovias do Brasil, que resultaram em tarifas 3 a 4 vezes menores e efetivos investimentos nas rodovias;
6- É inaceitável que o Governo Federal concorde analisar hipóteses de perpetuação desta relação espoliativa com os usuários destas rodovias;
7- As experiências das últimas licitações de rodovias federais do RS mostram que é possível fazer muito mais, com muito menos tarifa. Portanto não há nenhum motivo para negociar com a Ecosul.
Os usuários das rodovias, a sociedade gaúcha, e as forças econômicas do Rio Grande do Sul almejam boas rodovias e infraestrutura adequada. Estão dispostas a pagar para dispor dela. Mas esta disposição passa pela modicidade e licitude, que só serão possíveis diante de uma nova licitação internacional das rodovias hoje exploradas pela Ecosul.
Se esta concessionária tiver uma proposta competitiva, que participe da nova licitação.
Sistema FETRANSUL – Federação das Empresas de Transporte de Carga
do Estado do RS
