Em pauta, 12 itens sobre transporte rodoviário internacional
Nesta sexta-feira (26), aconteceu a primeira reunião bilateral do ano entre Brasil e Argentina para tratar de diversos assuntos referentes aos principais problemas que atingem o transporte internacional de cargas.
Representando o Brasil estiveram presentes, além de outras importantes autoridades, o Sr. Noboru Ofugi e a Sra. Rosemeire Lima de Freitas, ambos da ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre, e pela Argentina os representantes do Ministério dos Transportes. Também estiveram presentes representantes da sociedade civil vinculados ao setor de transporte rodoviário de cargas de ambos os países, sendo que no caso brasileiro estiveram presentes a ABTI (uma das promotoras da reunião) e a NTC&Logística. Sendo esta representada pelo Sr. Danilo Guedes, Vice-Presidente Extraordinário de Relações Internacionais da entidade, e o Dr. Adauto Bentivegna Filho, Assessor da NTC nesta área.
A pauta teve, no que tange ao transporte rodoviário de cargas internacional, 12 itens, que foram analisados um a um no transcorrer da sexta-feira passada. Onde destacamos para esta matéria os procedimentos para concessão de licenças complementares, registros de baixas de frotas; o sistema de remonta; a situação do cruzamento de fronteiras (COTECAR / São Tomé – São Borja / Itaqui – Alvear) e o acordo Tripartite Argentina – Brasil e Chile.
Sobre a questão das licenças e baixas de frotas, a integração de sistemas entre os dois países está precária, em que pese todos os esforços e avanços do “Sistema TRI”. Se constatou que se faz necessário um trabalho urgente entre as equipes de TIs de ambos os países para buscarem uma solução que elimine burocracia e papéis. E, aproveitando o ensejo, o Brasil pediu reciprocidade na exigência de pagamento de taxas por parte da Argentina, já que aqui não há tal cobrança.
Sobre o sistema de remonta, que se refere aos requisitos para o trânsito de Composições de Veículos de Carga Remontadas (CRV), que foi um dos assuntos desenvolvidos pelo Sr. Danilo Guedes, onde se destacou também que há incompatibilidades normativas. Foi consenso que este assunto deve ser tratado no âmbito da ALADI – Associação Latino-Americana de Integração, para que se tenha regras compatíveis para toda a região. Sendo que por hora as licenças para o tráfego deste tipo de carga continuarão a ter prazo de seis meses.
No que tange ao vencimento da concessão da Mercovia, empresa privada que faz a gestão do tráfego de caminhões entre São Tomé e São Borja, a delegação brasileira registrou que apoia a continuidade da concessão, pois a citada empresa vem prestando serviços de qualidade e que atende aos interesses de todos. Sobre à COTECAR, entidade pública argentina que administra o tráfego de caminhões pela fronteira Itaqui e Alvear (também conhecida como fronteira de Paso de Los Libres), foi registrado o grande aumento de roubos e furtos de cargas e falta de condições higiênicas (banheiro, local para banho, etc.). Onde foi sugerido para que se ativassem as câmaras lá instaladas. Pois isso mitigaria o problema de roubo e furtos. O que as autoridades argentinas ficaram de encaminhar o assunto.
Quanto ao Acordo Tripartite Argentina, Brasil e Chile, foi consenso de que o mesmo precisa ser revisto e atualizado, pois há sete empresas de transportes que fazem parte do mesmo, mas não se sabe ao certo se estão utilizando dos procedimentos previstos no acordo ou se está havendo reserva de mercado. O Sr. Noboru Ofugi lembrou que os termos do citado acordo permitem sua revisão a qualquer tempo, e que qualquer debate sobre o mesmo tem que envolver os representantes do Chile.
Outros temas não menos importantes também foram tratados nesta reunião bilateral entre Brasil e Argentina, como a questão securitária, a reciprocidade no pagamento do pedágio, inspeção técnica, etc., assuntos que comporão um relatório que oportunamente será enviado às associadas da NTC&Logística.
Qualquer dúvida sobre o assunto apresentado acima, poderá ser tratado com o Dr. Adauto Bentivegna Filho pelo e-mail: internacional@ntc.org.br ou pelos telefones 11.2632-1002 ou 11.9.6841-7957.
Fonte: NTC&Logística
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