Portaria entra em vigor no dia 8 de março

A Coordenação Geral de Administração Aduaneira, através da Portaria COANA nº 5/2021, regulamentou a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos, e estabeleceu os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. As regras entrarão em vigor no dia 8 de março. 

A simplificação poderá ser solicitada por depositários e transportadores rodoviários, quando beneficiários de trânsitos aduaneiros de cargas provenientes diretamente do exterior, com origem em zona primária e destinadas para recinto aduaneiro localizado em zona secundária, ou de Aeroporto Internacional para RA de zona primária de outro Aeroporto Internacional.

Segundo a Portaria, o beneficiário interessado na simplificação dos trânsitos deverá apresentar seu requerimento junto à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil (SRRF). A normativa dispensa o transportador e o depositário Operador Econômico Autorizado (OEA), na modalidade OEA-Segurança, quando beneficiários, das etapas de “Informar Elemento de Segurança” e “Registro de Integridade”. 

Assim, o trânsito poderá iniciar em qualquer dia e horário, desde que o regime já esteja concedido e a DTA não tenha sido selecionada pelo gerenciamento de risco. 

Confira a Portaria na íntegra aqui. 

Fonte: Informativo ABTI.
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