Medida afeta Atestado de Estabilidade Estrutural (ATESTLE)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, publicou no DOU a Resolução nº 04/2021, alterando a Resolução nº 01/2021, que estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo CONTRAN.

A partir da alteração, a Resolução nº 01/2021 passa a valer com a seguinte modificação:

“Art. 19
[…]
§ 7º Para o transporte que utilizar linha de eixos para sua realização, quando o PBT do reboque ou semirreboque for igual ou superior a 288,0 t (duzentos e oitenta e oito toneladas), a critério do DNIT, deverá o transportador apresentar o Atestado de Estabilidade Estrutural com Conjunto de Linha de Eixos – ATESTLE, com a comprovação do “Momento Máximo de Flexão” ou, em substituição, com a apresentação do desenho técnico da estrutura com vista lateral em que estarão indicados os pontos de apoio da carga, cálculos detalhados, diagramas dos momentos fletores que incidirão no carregamento proposto comparativo com os momentos fletores de projetos e laudos, circuito hidráulico que deverá ser utilizado na execução do transporte e distribuição de carga por linha de eixo, incluindo as placas de identificação veicular ou número RENAVAM de cada módulo hidráulico, devidamente assinada por engenheiro mecânico, acompanhado da respectiva ART.”

Assim, a Resolução Nº4/2021 altera a exigência do ATESTLE. Ele continuará sendo pedido, mas agora apenas para conjuntos que tenham PBT do reboque ou semirreboque com peso igual ou superior a 288 toneladas.

A Resolução entra em vigor no dia 13 de março de 2021. Para conferir mais informações sobre a Normativa, clique aqui.

Fonte: ABTI/DOU

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