Reunião pode ocorrer por videoconferência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pretende definir em fevereiro, após o recesso do Poder Judiciário, uma nova data para a audiência de conciliação sobre o tabelamento do frete rodoviário. O encontro teria ocorrido em 27 de abril do ano passado, mas o ministro decidiu adiá-lo por tempo indeterminado, em razão da pandemia.

A última tentativa de acordo foi em 10 de março, quando a sugestão de solução para o impasse – que já se estende há quase três anos – foi a fixação de um valor médio para o frete a ser aplicado por um tempo determinado, para depois se tornar um valor de referência.

Fux é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tramitam no STF contra o tabelamento. Nos autos do processo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a derrubada da lei – segundo ele, o tabelamento do frete rodoviário viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, previstos na Constituição Federal.

Fonte: Valor Econômico

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